Divorcio Leis E Legislacao Brasil
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1. A culpa na separação e no divórcio / The guilt in the legal separation and the divorce
Pela atual legislação, a sociedade e o vínculo conjugal podem ser dissolvidos de modo consensual ou litigioso. Desde 04.01.2007, o casal que pretende se separar ou se divorciar consensualmente dispõe de mais uma forma para atingir seu intento, a modalidade extrajudicial, desde que preenchidos certos requisitos. Na busca das raízes da culpa na separaçã
Publicado em: 2008
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2. O nome do cônjuge e do convivente no direito civil brasileiro
This paper shows how surnames have been used in general, and especially spouses surnames, during different time periods. It covers the time since the husband s last name had to be taken on by the wife, until 2002, when the new law also allows the husband to take the wife s last name. A surname has the important function of identifying the individual and it g
Publicado em: 2008