Direitos Fundamentais Dissertacoes
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13. Entre Cristo e Têmis : embates entre ensinamentos de igrejas e decisões judiciais pós-1988 ...
A liberdade religiosa é direito fundamental da pessoa humana, de dignidade constitucional, conforme preceitua a lei maior de nosso país. Compreende o direito de escolher ou de aderir a uma crença ou religião. Por outro lado, o Estado Brasileiro, que é laico, também por expressa determinação constitucional, tem o dever de garantir o livre exercício d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/02/2010
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14. Social clauses as a tool for effectiveness of fundamental rights in labor. / As cláusulas sociais como instrumento de efetividade dos direitos fundamentais do trabalho
Este trabalho aborda a temática dos direitos fundamentais sociais, que têm sua fundamentabilidade garantida no texto constitucional e que se amparam axiologicamente pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Como balizas do constitucionalismo moderno, fundamentam a interpretação das normas definidoras de direitos. São analisados em dupla perspectiva
Publicado em: 2010
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15. Uma análise econômica dos direitos fundamentais dos contribuintes em face da necessidade de comprovação de regularidade fiscal / An analisys economic of fundamental rights of taxpayers in front of the necessity of prove of tax regularity
A atividade tributária proveniente do Estado Fiscal é limitada pelos dispositivos que estão inseridos na Constituição Federal de 1988, oportunidade em que se destacam os direitos fundamentais dos contribuintes e os princípios tributários aplicáveis. Trata-se da constitucionalização do Direito Tributário. O dever de pagar tributos é uma realidade
Publicado em: 2010
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16. Expressão normativa dos direitos fundamentais e a natureza jurídica dos principios / Normative structure of fundamental rights and of the legal priceples.
The scope of the study is to analyze the normative structure of fundamental rights, primarily focused on the investigation about the legal principles, as a norm by which fundamental rights are expressed preferentially. The study of the issue reflects the concern about the effectiveness of fundamental rights, because the resistance to the full applicability o
Publicado em: 2010
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17. Democratic and constitutional grounds of jury. / Fundamentos democrático-constitucionais no tribunal do júri
A presente dissertação aborda os fundamentos democrático-constitucionais do tribunal do júri, com vistas a, inicialmente, analisar a democracia, o seu conceito por vários prismas e a sua atual evolução. O exame aborda ainda a forma de concretização da democracia, especialmente no que pertine ao poder e ao seu controle. O objetivo geral como meta é
Publicado em: 2010
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18. A súmula 331 do TST como instrumento de precarização laboral
O trabalho que segue tem como tema a súmula 331 do TST como instrumento de precarização laboral. O título escolhido foi fruto de inquietações próprias do autor, no que concerne às modificações pelas quais vem passando a relação de trabalho. O método utilizado neste trabalho, com o auxílio de livros, periódicos e pesquisas, foi o dedutivo. A pr
Publicado em: 2010
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19. Constitutional tax anteriority as fundamental guarantee and contribution to law security / Anterioridade constitucional tributária como garantia fundamental e contributo para segurança jurídica
A presente Dissertação trata do tema Anterioridade constitucional tributária como garantia fundamental e contributo para segurança jurídica. Apresenta a anterioridade tributária como uma das principais formas de proteção constitucional do cidadão-contribuinte brasileiro, a qual, como uma das limitações constitucionais ao poder de tributar, determi
Publicado em: 2010
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20. A importância do Fundo Nacional da Cultura para efetivação do acesso à cultura / The importance of the national culture for the realization of acess to culture
Este trabalho analisa o Fundo Nacional da Cultura como um dos mecanismos disponibilizados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC para o financiamento de projetos, ações e programas. Nesse sentido busca-se demonstrar seu papel na efetividade do acesso à cultura preconizado pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, foi necessário inicia
Publicado em: 2010
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21. A posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios como um instituto diverso da posse civil e sua qualificação como um direito constitucional fundamental / Possession of traditionally occupied londs by indigenous people as a fundamental constitutional rigth diverse from civil possession rights
This paper includes a study on the fundamental rights of indigenous peoples on the lands they traditionally occupy, as the Constitution of the Federative Republic of Brazil enacted in 1988. Previously, a study was conducted on the legal definitions of indigenous peoples and indigenous communities in Brazilian law and on the constitutional development of indi
Publicado em: 2010
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22. Serviço judiciário e competência eficiente : adequada divisão e competência como mecanismo à eficiência
Em decorrência dos movimentos sociais emancipadores, registrados pela História, o Estado de Direito contemporâneo, democrático e social assumiu inúmeros encargos restacionais, mas realizar os direitos fundamentais é a sua principal missão. O direito à jurisdição estatal pode ser analisado sob vários ângulos e horizontes, no entanto, é inquestion
Publicado em: 2010
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23. O parto anônimo à luz do constitucionalismo brasileiro / The anonymous birth by the light of brazilian constitutionalism.
In Brazil, the clandestinity of abandonment, increased to the absence of realization of fundamental rights and the puerperal psychosis, causes newborns are exposed under subumanas. For various reasons the biological parents reject their children since gestation, while providing them with proper development. This sentiment does not justify the abandonment unw
Publicado em: 2010
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24. Princípios culturais na Constituição Federal de 1988 / Cultural Principles of 1988 Brazilian Federal Constitution
Este trabalho versa sobre direitos e princípios culturais, na perspectiva da Constituição Federal de 1988. Analisa a concepção contemporânea e cultura e procura desenvolver seus conteúdos, objetivos e funções. Em um segundo momento, aborda as relações entre cultura, política e constituição no âmbito do Estado Democrático de Direito. A partir
Publicado em: 2009