Direitos Fundamentais Brasil
Mostrando 13-24 de 457 artigos, teses e dissertações.
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13. A vitória pírrica da democracia constitucional
Resumo Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 21/10/2019
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14. O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS VIOLÊNCIAS PSICOLÓGICAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL
No Brasil, as violências psicológicas no trabalho são atualmente caracterizadas como afrontas aos direitos fundamentais do trabalho, ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho. Embora não haja uma legislação específica sobre violências psicológicas no ambiente de trabalho, o judiciário tem apresentado um recente e cre
Cad. CRH. Publicado em: 10/10/2019
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15. Prevalência autorreferida de hipertensão e fatores associados em comunidades quilombolas do Rio Grande do Sul, Brasil
Resumo Este estudo teve como objetivo identificar a prevalência e fatores associados à hipertensão arterial (HA) em adultos quilombolas do Rio Grande do Sul (RS). Trata-se de um estudo transversal de base populacional, realizado em 2011, com 589 adultos responsáveis por domicílios e amostragem proporcional ao tamanho. O desfecho foi obtido com a pergunt
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 09/09/2019
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16. Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
Resumo O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Int
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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17. Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
Resumo O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paragua
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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18. Litígio estratégico para igualdade de gênero: O caso das verbas de campanha para mulheres candidatas
Resumo O objetivo deste artigo é descrever o recente litígio estratégico que culminou com a transformação jurídica ocorrida no Brasil em relação à obrigatoriedade de financiamento de campanhas políticas de mulheres. Dessa perspectiva, buscar-se-á analisar criticamente as questões em jogo no julgamento da ADI 5617 pelo Supremo Tribunal Federal re
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2019-03
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19. Sob o olhar da cruz vermelha: O Brasil e a proteção internacional dos direitos humanos (1930-1945)
RESUMO: Este artigo procura explicar a posição que o governo brasileiro assumiu a respeito do tema das migrações e dos direitos fundamentais dos estrangeiros nos anos entre 1930 e 1945. Analisamos essa questão considerando não só as políticas interna e exterior, mas, também, verificando a influência de Organizações Não Governamentais de Alcance
História. Publicado em: 07/06/2018
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20. História do Direito Constitucional Brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o Sistema Econômico Escravocrata
Resumo Este artigo tem como tema a história da Constituição do Império do Brasil de 1824, com o objetivo de analisar suas relações com o sistema de escravidão vigente à época. O problema de pesquisa se concentra, mais precisamente, na aparente contradição entre a convivência do texto economicamente liberal da Constituição com o funcionamento do
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2018-04
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21. SINCRETISMO RELIGIOSO COMO ESTRATÉGIA DE SOBREVIVÊNCIA TRANSNACIONAL E TRANSLACIONAL: DIVINDADES AFRICANAS E SANTOS CATÓLICOS EM TRADUÇÃO
RESUMO A chegada dos colonizadores portugueses na terra antes habitada por diversas etnias ameríndias, a qual mais tarde se chamaria Brasil, representou a eclosão de severos atos de violência contra diversos grupos populacionais, notadamente os muitos povos indígenas habitantes naturais desta terra e as dezenas de etnias africanas sequestradas para o Bra
Trab. linguist. apl.. Publicado em: 2018-04
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22. Capitalismo dependente e cultura autocrática: contribuições para entender o Brasil contemporâneo
Resumo A construção deste ensaio é motivada pela necessidade de compreender a natureza dos dilemas vislumbrados na atual conjuntura brasileira - uma economia apartada das necessidades internas, marcada pela restrição sistemática aos trabalhadores no acesso a direitos sociais fundamentais, e um poder de Estado impermeável às necessidades das amplas ma
Rev. katálysis. Publicado em: 2018-01
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23. Anexo A - Declaração dos direitos fundamentais do portador de HIV/aids
Parte do livro:Política Nacional de Aids: construção da resposta governamental à epidemia HIV/aids no Brasil
Autor(es): Barros, Sandra Garrido de
EDUFBA. Publicado em: 2018
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24. A Reforma Tributária como Instrumento de Efetivação da Justiça Distributiva: uma abordagem histórica
Resumo O artigo pretende realizar uma reflexão sobre a real necessidade de uma reforma tributária no Brasil e sua utilização como instrumento de realização de justiça distributiva. Para tanto, são analisadas as fontes doutrinárias que buscam compreender as razões e a história da tributação, noções fundamentais para que se possa mensurar os lim
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-12