Direito Urbanastico
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1. AVALIAÃÃO DE UMA POLÃTICA PÃBLICA DE USO E OCUPAÃÃO DO SOLO: estudo da implementaÃÃo de condomÃnio e/ou loteamentos fechados na zona rural especial no municÃpio de Guaramiranga-Cearà a parir da Lei Municipal N 111/05. / Public Policy of Land Use and Occupation in the Rural Zone of Guaramiranga.
A desordem na ocupaÃÃo dos territÃrios brasileiros à um fato real desde a Ãpoca da colonizaÃÃo. Com o passar do tempo, os problemas foram apenas mudando de forma, mas jamais foram solucionados, deixando sempre uma heranÃa difÃcil de ser resolvida. A partir dos anos 1970, inicia-se um grande ciclo de debates em torno dos problemas da desordem urbana
Publicado em: 2009
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2. A coexistÃncia de direitos no contexto da informalidade urbana: o caso de Fortaleza
This work has as its main focus the analysis of the juridical pluralism â the coexistence of state and non-state rights â in the context of urban informality of Fortaleza city, CearÃ. It approaches the issue by elucidating both the nature of the Capitalistic State and the existence of different social fields and different scales into which the Law is appl
Publicado em: 2008
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3. ProduÃÃo do espaÃo e planejamento em Ãreas de transiÃÃo rural-urbana: o caso da regiÃo metropolitana do Recife - PE
Desvendar processos espaciais e possibilidades de planejamento em Ãreas de transiÃÃo ruralurbana à o objetivo desta tese. Parti-se do pressuposto de que, embora essas Ãreas nÃo tenham sido historicamente o foco central do planejamento urbano, expressam hoje, forte convergÃncia de interesses, processos e conflitos socioeconÃmicos, territoriais e ambie
Publicado em: 2008
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4. A transferÃncia do direito de construir para a conservaÃÃo do patrimÃnio cultural : a experiÃncia da cidade de Curitiba
Esta dissertaÃÃo objetiva investigar a aplicaÃÃo do instrumento urbanÃstico da TransferÃncia do Potencial Construtivo â TPC - em Curitiba/ PR, da dÃcada de 80 atà o ano de 2004. O referido instrumento foi instituÃdo mediante a Lei Municipal (6.337/82), que possibilitou a concessÃo de potencial construtivo aos proprietÃrios de imÃveis culturais,
Publicado em: 2005
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5. OmissÃo administrativa e disfunÃÃo social da propriedade urbana na Lei n. 10.257/2001: o dirigismo urbanÃstico e a efetivaÃÃo do direito social à moradia na cidade do Recife
O cenÃrio de crescente dÃficit habitacional verificado na cidade do Recife, a precariedade das condiÃÃes de vida inerentes à falta de equipamentos urbanos e o histÃrico Ãxodo e clÃssico movimento de transumÃncia sÃo os pontos de partida da presente tese. Do mÃtodo de investigaÃÃo teÃrico-empÃrico delineamos os objetivos capitais de nosso estud
Publicado em: 2005