Direito Maritimo
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1. Terrorismo Internacional e Armas de Destruição em Massa: relativizando a liberdade de navegação, a soberania e o direito de visita em alto-mar
Resumo Este trabalho analisa a normatividade internacional produzida para a fiscalização do transporte de armas de destruição em massa pelo mar. A partir da inflação normativa e do surgimento de novos atores preocupados com o assunto, questiona-se: em que medida o terrorismo forçou a reconfiguração dos princípios regentes da navegação em alto-mar
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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2. Competência dos Estados Costeiros Relativa à Segurança da Navegação Marítima: tendências recentes
Resumo A erosão do regime da liberdade dos mares que se tem verificado especialmente desde o fim da Segunda Guerra Mundial parece estar prosseguindo de modo mais intenso e de outra maneira. A fim de proteger os interesses da comunidade internacional que coincidem mais ou menos com suas próprias necessidades, os Estados costeiros, os Estados arquipelágicos
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2015-12
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3. A importância do direito marítimo e da regulação dos transportes e portos para o desenvolvimento da logística
O crescimento da atividade econômica brasileira, especialmente a partir da redução da inflação, desde a segunda metade da década de 1990, tem aumentado sobremaneira o comércio exterior brasileiro (MDIC, 2010). Apesar disso, a infraestrutura da logística do comércio exterior ainda se encontra precária, vez que o ambiente institucional ainda é inibi
J. Transp. Lit.. Publicado em: 2013-01
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4. Poder judiciário fluminense e capixaba diante do comércio internacional e do pré-sal: novos desafios
As transformações recentes das relações sociais e econômicas incrementados pelo dinamismo do comércio internacional, sua crescente complexidade e as recémdescobertas reservas petrolíferas na camada pré-sal, aliadas ao fenômeno da globalização, contribuem para o processo de internacionalização do Direito. Esse cenário tem demandado, ainda, novo
Publicado em: 201203
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5. Princípios do Unidroit: limites e possibilidades de aplicação aos contratos internacionais de transporte marítimo e de compra e venda de mercadorias
O objeto desta Dissertação é o estudo dos Princípios do UNIDROIT relativos aos contratos internacionais do comércio, criados pelo Instituto para a Unificação do Direito Privado UNIDROIT. O objetivo é o exame dos limites e possibilidades de sua aplicação nos contratos de compra e venda internacional de mercadorias e de contratos de transporte marít
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/06/2011
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6. DIREITO DO TRABALHO PORTUÁRIO E DIREITO DO TRABALHO MARÍTIMO: ESTUDOS INTRODUTÓRIOS
A presente dissertação decorre de atividade da Linha de Pesquisa Produção e Aplicação do Direito, através do Grupo de Pesquisa Regulação da Infraestrutura e Juridicidade da Atividade Portuária. O tema se justifica pela insegurança jurídica no trabalho portuário e no trabalho marítimo no Brasil, decorrente, em parte do ensino jurídico e da pouc
Publicado em: 2010
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7. Plataforma Continental Juridica : incorporação ao territorio nacional e ao ensino de Geociencias / Extended Continental Shelf : its merge into the national territory and into Geosciences teaching
O objetivo da pesquisa é produzir material didático capaz de explicar a idéia de Plataforma Continental Jurídica (PCJ) em manuais escolares e atividades de educação básica. A tarefa exige análise direta (1) dos condicionantes geológicos e geomorfológicos sobre as quais estão definidos os critérios de delimitação da PCJ, e (2) do processo pelo q
Publicado em: 2010
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8. A nacionalidade do navio à luz da convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar de 1982: o vínculo efetivo entre o estado e o navio
O presente trabalho trata da nacionalidade dos navios, particularmente dos navios de bandeira de conveniência. Ele está inserido na Linha de Pesquisa Direito e Atividade Portuária. O seu objetivo é analisar o sentido e o alcance do vínculo efetivo entre o Estado e o navio, e a partir de então identificar sob qual jurisdição estão sujeitos os navios
Publicado em: 2009
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9. Portos secos: legislação, funcionamento, aspectos aduaneiros e questões polêmicas
This work is linked to the Line of Law Making and Law Enforcement and is located in the Research Group Regulation of Infrastructure and Legality of Port activities. The dynamics of foreign trade, economic geography and logistics of Brazil imposed new requirements, and consequently the implementation of new customs structures in order to increase the competit
Publicado em: 2009
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10. Os fundos marinhos e sua regulamentação pelo direito internacional
With the advance of technology occurred starting from the end of the 50s, it became possible to deepen the research in relation to the resources of the Seabed. Because of this, speculation began about the great economic potential of polymetallic nodules, mineral resources found on the Seabed, and the interest of countries in that area started. Since there wa
Publicado em: 2009
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11. O princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
A presente pesquisa de dissertação cuida do Princípio Constitucional da Inafastabilidade da Jurisdição, como tema central do trabalho, bem como dos demais institutos que diretamente lhe seja correlacionados, frente à Ordem Jurídica vigente, sejam as demais formas de solução de litígios previstas ou admitidas pelo Sistema Jurídico tratadas na obra
Publicado em: 2009
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12. LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO
O objeto da presente dissertação situa-se no Grupo de Pesquisa Regulação da Infra-estrutura e Juridicidade da Atividade Portuária, da Linha de Pesquisa Direito e Atividade Portuária. O objetivo geral é contribuir para a segurança jurídica e equidade do contrato de transporte marítimo internacional celebrado pelo usuário/consumidor brasileiro por m
Publicado em: 2007