Direito Humanos
Mostrando 1-12 de 1071 artigos, teses e dissertações.
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1. Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?
Os adolescentes têm direito a ter atendimento sem discriminação de qualquer tipo, com garantia de privacidade, sigilo e confidencialidade na prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual. São considerados de exceção quanto ao sigilo, os atendimentos a pessoas com deficiência intelectual, distúrbios psiquiátricos e suspeita
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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2. Qual a situação atual da epidemia do vírus Ebola e porque se estendeu temporal e geograficamente?
Desde a identificação do vírus Ebola há aproximadamente 40 anos, epidemias periódicas veem ocorrendo na África Central, particularmente em Uganda, Gabão, República Democrática do Congo, Sudão e Angola. Recentemente, em 2014, pela primeira vez, um surto é reconhecido e notificado no oeste Africano transformando-se na mais complexa, extensa e dur
Núcleo de Telessaúde HC UFMG. Publicado em: 12/06/2023
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3. Como acolher a população transexual na Atenção Primária em Saúde?
O acolhimento às pessoas transexuais requer do profissional da saúde uma visão plural de gênero e da sexualidade humana para que muitas das discriminações que esse público experiencia
sejam evitadas. O respeito do uso nome social bem como o respeito pela forma que a pessoa se autorrefere e se auto-identifica é a chave para um acolhimento hu
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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4. Quais são os cuidados que a equipe da APS pode realizar a pacientes acamados em risco de desenvolver úlceras por pressão?
Nos cuidados a pacientes acamados em risco de desenvolver úlceras por pressão, a avaliação da pele e as medidas preventivas podem ser utilizadas de maneira universal. A manutenção da integridade da pele dos pacientes acamados tem por base o conhecimento e a aplicação de medidas de cuidado relativamente simples (
).
1.Inspecionar a pele
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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5. Quais medicamentos podem ser prescritos pelo enfermeiro que atua na Estratégia de Saúde da Família e quais portarias habilitam essa prescrição?
O Enfermeiro realiza prescrição de medicamentos pertencentes aos programas de saúde pública (Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde) e em rotina aprovada pelas instituições de saúde.(1)
O ato da prescrição de medicamentos é regulamentado pela Lei n. 7.498/1986, que regula o Exercício Profissional da Enfermagem
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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6. Qual a melhor abordagem de crianças vítimas de abuso sexual?
A resposta à violência sexual contra crianças e adolescentes é multissetorial, com a saúde, justiça/polícia e bem-estar social/proteção infantis: escuta especializada, exame médico clínico, exame pericial, assistência socioassistenciais e assistência psicólgica
. O fluxo de atendimento à vítima inclui acionar o Conselho Tutelar (av
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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7. Women’s rights and regional politics under Cold War. Political and civil rights for Latin American women, 1944-1954
RESUMO Este artigo sustenta que os avanços nos direitos das mulheres observados no sistema diplomático Inter Americano depois da Segunda Guerra não resultaram apenas dos interesses de mulheres ativistas, mas também das relações multilaterais na região, nas quais atores masculinos predominavam. Em apoio às negociações diplomáticas, o novo vocabulá
Topoi (Rio de Janeiro). Publicado em: 2023
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8. A ‘INVENÇÃO’ DO ANTROPOCENTRISMO: UMA ABORDAGEM DECOLONIAL
RESUMO Propomo-nos, aqui, uma abordagem decolonial do antropocentrismo, em três momentos. No primeiro, analisaremos a separação “Natureza” e “culturas” e “humanos” e “não-humanos”, dualismos típicos do antropocentrismo, invenção da modernidade/colonialidade. No segundo, concentrar-nos-emos na instituição do “direito natural” como
Perspectiva Teológica. Publicado em: 2022
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9. Acolhimento integral em Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas na perspectiva da proteção dos direitos humanos
Resumo Este artigo tem por objetivo avaliar se os resultados do acolhimento integral em Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III) atendem aos padrões de qualidade para proteção e respeito dos direitos humanos dos usuários. Desenvolvemos um estudo avaliativo, quantitativo e de desenho longitudinal com 122 usuários acolhidos int
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2022
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10. Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Resumo O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. C
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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11. Acesso e permanência na educação superior como direito: sobre os impactos das políticas de assistência estudantil e ações afirmativas na UFOB
Pretende-se, aqui, refletir, na perspectiva dos direitos humanos, sobre o papel das políticas de assistência estudantil e de ações afirmativas para o acesso e a permanência de estudantes de camadas populares ao ensino superior, de onde foram historicamente excluídos pelas políticas de elitização das universidades brasileiras. Para tanto, o presente
Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas). Publicado em: 2022
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12. O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
Resumo O presente artigo busca verificar como tem sido o posicionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) enquanto órgãos de proteção aos direitos humanos no que se refere ao direito ao aborto. No âmbito da CIDH, foram analisados os direitos sexuais e reprodutivos das mulhere
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022