Direito Fundamental A Agua
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13. Otimização do aproveitamento da disponibilidade de águas superficiais na bacia do ribeirão Entre Ribeiros / Optimization of the use of available surface waters in the Entre Ribeiros river basin
Para o planejamento e gestão dos recursos hídricos é de fundamental importância que se tenha um conhecimento apropriado tanto da disponibilidade hídrica como das demandas pelo uso da água em uma bacia. Quando existe um desequilíbrio entre estas, são evidenciadas situações de escassez hídrica e conflitos entre os usuários. A outorga de direito de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
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14. Os recursos hídricos transfronteiriços como direito transindividual internacional : uma proposta de estruturação da Organização Mundial da Água (OMA) e do Fundo Monetário Internacional de Proteção a Água (FMIPA)
A água, assim como o ar, é vital à sobrevivência dos seres bióticos. Para muitos autores há distinção entre "água" e "recurso hídrico". O termo "água" designa o elemento natural, enquanto a expressão "recurso hídrico" representa o valor econômico; assim, compreendido como direito fundamental e mercadoria, respectivamente. Os recursos hídricos
Publicado em: 2010
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15. Tratamento jurídico internacional da água e desenvolvimento sustentável / International water law and sustainable development
A água a cada dia passa a ser um tema da agenda de discussões dos Estados, especialmente aqueles que compartilham o recurso nas bacias hidrográficas. O direito internacional nesta área passa a ter importância fundamental como conciliador dos usos que se fazem da água e o desenvolvimento sustentável. Encontrar o equilíbrio entre os princípios do uso
Publicado em: 2009
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16. Um olhar para o futuro : a água subterrânea como um recurso/direito fundamental
The following project deals about the subterranean water inside the context of the socieconomic development that has happened in the societies. Emerge many problems currently the way as the society has been acting and incrising the possibilities of the fountainhead subterranean water. The analysis of these problems makes it necessary in order to be used mean
Publicado em: 2009
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17. AvaliaÃÃo da (in)seguranÃa alimentar em Ãreas de marcante instabilidade social e econÃmica do Nordeste
A seguranÃa alimentar inscreve-se numa proposta de desenvolvimento humano, onde o direito à alimentaÃÃo à entendido como uma prerrogativa bÃsica, universal e indivisÃvel, face ao pressuposto de que, sem uma alimentaÃÃo adequada em quantidade e qualidade, nega-se a condiÃÃo fundamental de cidadania. Objetivou-se descrever, em duas Ãreas de marcant
Publicado em: 2009
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18. Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó: identificação, caracterização e quantificação
A definição de conflito ambiental envolve, necessariamente, a participação de diferentes atores em um mesmo espaço, sendo que a atividade, o uso ou o desenvolvimento de uma prática deve comprometer ou impossibilitar outras. A interação entre diferentes atividades e atores expõe a origem de conflitos ambientais. Esta pesquisa surgiu da demanda por in
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/07/2008
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19. Valor da biodiversidade
Além do valor intrínseco da biodiversidade (a natureza funcionando como ela é; as espécies são o produto de longa história evolutiva continuada por meio de processos ecológicos e, desse modo, têm também direito à vida), a biodiversidade também desempenha papel fundamental como serviços do ecossistema, na manutenção de processos ecológicos. O v
Brazilian Journal of Biology. Publicado em: 2008-11
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20. A efetividade das normas constitucionais de proteÃÃo ao meio ambiente. Estudo de Casos. Dominialidade das Ãguas subterrÃneas no Cariri Cearense. / EFFICACITÃ DES NORMES CONSTITUTIONELLES DE PROTECTION DE LÂENVIRONNEMENT â ETUDE DE CAS: DOMAINE DESEAUX SOUTERRAINES DU CARIRI du CEARA
MELO, Josà PatrÃcio Pereira. A EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÃÃO DO MEIO AMBIENTE. Estudo de Casos Dominialidade das Ãguas SubterrÃneas no Cariri Cearense, 2007, 173 p. DissertaÃÃo (Mestrado em Direito) Universidade Federal do Ceara-UFC-Fortaleza- CearÃ, 2007. As conquistas sociais em defesa do meio ambiente nos Ãltimos 40 anos pro
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/07/2007
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21. Gestão de recursos hídricos: uma análise a partir dos princípios ambientais
O presente trabalho versa sobre a gestão dos recursos hídricos sob a ótica dos princípios ambientais. O acesso à água é um direito humano fundamental. A implementação desse direito encontra-se dificultada em razão do contexto fático global de crise da água. As causas e conseqüências da escassez quali-quantitativa da água estão relacionadas di
Publicado em: 2007
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22. A água utilizada para consumo humano no município de Atalaia, Alagoas : uma análise de seu gerenciamento à luz da política de saúde ambiental.
Os desequilíbrios decorrentes da ação humana sobre o ambiente manifestam-se, dentre outras formas, na contaminação e na desigualdade da distribuição da água. A água de consumo humano é uma condição para a promoção e manutenção da saúde, considerada um direito social fundamental e reconhecida como um indicador de desenvolvimento humano. Por o
Publicado em: 2007
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23. Recursos hídricos subterrâneos no município de Campo Grande, MS : aspectos técnicos e jurídicos
A implantação de diretrizes que propiciem mecanismos de controle no setor público, na iniciativa privada e na própria população, em relação aos recursos hídricos sub-superficiais, é fundamental para que os poderes estaduais e municipais se compatibilizem com uma política de águas subterrâneas. Embora a Constituição Brasileira de 1988 delegue a
Publicado em: 2007
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24. O direito ao saneamento básico
O objetivo da tese é fornecer a fundamentação teórica necessária para exigir a aplicação dos princípios de direito fundamental, direito ambiental e direito sanitário em todas as interfaces da prestação do serviço público de saneamento básico. Como necessidade humana, a universalização do acesso à água tratada e à coleta e tratamento de res
Publicado em: 2006