Direito De Regresso
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1. O processo de construção e desconstrução da tela de proteção social do trabalho: tempos de regresso
resumo O artigo aborda o processo de construção do Direito do Trabalho, ramo autônomo do direito fundamentado em princípios que são sua razão de ser, cuja gênese está localizada na Grande indústria do século XIX, em tempos de capitalismo constituído. A seguir, dando ênfase às especificidades socioeconômicas do Brasil de 1930, discute essa const
Estud. av.. Publicado em: 2016-08
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2. Responsabilidade da administração pública pelo desfazimento da licitação
A presente tese tem por objetivo analisar a responsabilidade da Administração Pública por ocasião do desfazimento do processo licitatório, uma vez que em muitos casos os licitantes surpreendidos com a extinção da competição têm de suportar prejuízos em razão de uma providência administrativa baixada sem a observância das normas legais. Para tan
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/10/2012
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3. Entre as idéias e a ação: O Visconde de Uruguai, o direito e a política na consolidação do Estado Nacional (1850 - 1866) / between ideas and action: viscount of Uruguay, lçaw and politics in the consolidation of the Nation State (1850-1866)
Paulino José Soares de Souza (1807-1866) foi um dos políticos mais importantes do Partido Conservador no Império. Foi agraciado com o titulo de Visconde do Uruguai em 1855, depois de ter passado pelos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros em períodos extremamente importantes para a história do Império como a aprovação das reformas do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/08/2011
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4. Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional / Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional / Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional
A vida em sociedade é marcada permanentemente por conflitos de interesses que ameaçam a estabilidade social. Ao proibir a autotutela como forma de solução de conflitos, o Estado tomou para si a tarefa de solucioná-los. Compete ao Poder Judiciário, por seus órgãos, exercer a função jurisdicional, que é concretamente exercida pelo agente público ju
Publicado em: 2010
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5. Responsabilidade civil do estado em face dos contratos administrativos : possíveis mecanismos de preservação ambiental e de defesa do interesse público / Civil liability of state in face of administrative contracts: possible mechanisms of environmental preservation and protection of the public interest
O objeto de estudo deste trabalho é a análise da responsabilidade civil do Estado, frente aos danos ambientais resultantes de contratos administrativos, quais sejam, aqueles contratos firmados entre o Poder Público e o particular. Trata-se de uma pesquisa nãoexperimental, revestida de levantamento bibliográfico, abrangendo doutrina, teses e artigos cien
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/04/2009
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6. O factoring internacional no Brasil e na Argentina: uma proposta de unificação baseada na Convenção de Ottawa do UNIDROIT / International factoring in Brasil and Argentina: an unification proposal based on the Ottawa Convention of UNIDROIT
Na presente tese utiliza-se o método dedutivo-comparativo para desenvolver um estudo do factoring, principalmente no Brasil e na Argentina, e uma análise da Convenção de Ottawa do UNIDROIT, que dispõe sobre o contrato de factoring internacional. Este estudo inicia-se com uma breve análise histórica do factoring e suas características gerais na Europa
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/12/2008
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7. Kelsen e Nietzsche: aproximações do pensamento sobre a gênese do processo de formação do direito
O trabalho tem por escopo investigar a gênese do processo de formação do direito. Reconhecendo o direito enquanto uma criação humana, um produto da linguagem, a proposta visa a um estudo histórico-genealógico do direito que retorne às origens dos seus obscuros sentidos. Esse regresso se pauta pelo exame das relações nas primitivas comunidades que i
Publicado em: 2008
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8. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica do artigo 50 do código civil
Esta dissertação tem como objetivo tratar dos aspectos processuais da teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine). A escolha desse tema se justifica pela necessidade de se conferir uma disciplina processual à aplicação da teoria em questão, tal qual agasalhada pelo art. 50 do CC, pois não há lei que se ocupe do assunto
Publicado em: 2007
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9. Hermenêutica jurídica cosmopolita sob a perspectiva arendtiana-zagrebelskiana / Cosmopolitan juridical hermeneutics under the arendtian-zagrebelskian perspective
Hermenêutica jurídica cosmopolita tem por objetivo pensar na possibilidade de uma hermenêutica jurídica mais plena de sentido, a partir do conceito de mentalidade alargada (do pôr-se no lugar do outro a partir da sensação de dor ou das conseqüências por ele suportadas), dos conceitos interdependentes de cosmopolitismo (terra como morada comum) e hos
Publicado em: 2007
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10. Factoring: aspectos processuais / Factoring: aspectos processuais
Inicia a dissertação por aludir à origem histórica do instituto do factoring, a respeito da qual grassa discordância. A seguir, noticia os diversos conceitos desenvolvidos pelos autores nacionais e alienígenas. Envereda pela natureza jurídica, tanto das operações quanto das empresas de factoring, analisando-as, no âmbito brasileiro, sob as órbitas
Publicado em: 2000