Direito Das Aguas Dominio Publico
Mostrando 1-2 de 2 artigos, teses e dissertações.
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1. Tratamento jurídico internacional da água e desenvolvimento sustentável / International water law and sustainable development
A água a cada dia passa a ser um tema da agenda de discussões dos Estados, especialmente aqueles que compartilham o recurso nas bacias hidrográficas. O direito internacional nesta área passa a ter importância fundamental como conciliador dos usos que se fazem da água e o desenvolvimento sustentável. Encontrar o equilíbrio entre os princípios do uso
Publicado em: 2009
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2. Desafios jurídicos na proteção do sistema agüífero guarani
A preocupação com as reservas de água doce no planeta cresceu nas últimas décadas do século XX e no início do XXI devido à poluição e ao crescente consumo gerado pelo avanço industrial, agrícola e demográfico da sociedade. Mas a água existente na Terra é praticamente a mesma há milhares de anos e está intrinsecamente ligada à manutenção d
Publicado em: 2007