Direito Da Omc
Mostrando 1-12 de 47 artigos, teses e dissertações.
-
1. Sobre a proteção contra a conduta desleal dos Estados no comércio internacional: as ambiguidades de sua disciplina jurídica e de seus fundamentos no direito da OMC
Resumo A competição pelo mercado internacional mobiliza não apenas empresas, mas igualmente Estados. Com efeito, políticas públicas são adotadas com vistas a aumentar a participação de empresas domésticas no mercado internacional. Por esses motivos, surge o seguinte questionamento: determinadas condutas estatais podem ser consideradas desleais pelas
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-08
-
2. Regulação da educação superior brasileira: a Lei de Inovação Tecnológica e da Parceria Público-Privada
Resumo O artigo problematiza as articulações entre o público e o privado, colocadas na pauta do debate sobre a concepção de educação superior a partir do marco regulatório inaugurado pela Lei de Inovação Tecnológica (Lei nº 10.973/2004) e pela Lei da Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004). Parte-se do pressuposto de que esse marco regula
Educ. Pesqui.. Publicado em: 2015-12
-
3. A influência do direito da concorrência na proteção internacional dos direitos de propriedade intelectual: especial referência aos artigos 8.2 e 40 do acordo TRIPS / L\ influence du droit de la concurrence dans la protection internationale des droits de propriété intellectuelle: une référence particulière aux articles 8.2 et 40 de l\ Accord sur les ADPIC.
A dissertação propõe-se a investigar os dispositivos do Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio Acordo TRIPS que se relacionam com o direito da concorrência, especialmente com relação a seus artigos 8.2 e 40, bem como analisar acerca da interface entre o direito de propriedade intelectual e o direit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/06/2012
-
4. The application of human rights in the World Trade Organization (WTO) decisions / A aplicação dos direitos humanos nas decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC)
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional a qual possui um sistema de regras que ordena o mercado mundial ao definir os comportamentos lícitos e ilícitos, além de prever mecanismos que garantam o cumprimento das suas normas. Ocorre que, algumas negociações comerciais multilaterais podem violar Direitos Humanos. O obje
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/05/2012
-
5. Os investimentos internacionais e a reforma das TRIMs / The international investiments and thes TRIMs reform
Devido ao colapso da economia americana, em 2009, os Fluxos de Capitais foram somente da Ordem Econômica de US$ 1.8 trilhões, 82% menos do que em 2007 (US$ 10.5 trilhões). Em 2009, o volume de comércio diário de ativos foi de US$ 1.5 trilhões, com US$ 178 trilhões como ativos financeiros. Os Investimentos Internacionais produtivos são uma das bases d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2012
-
6. Medidas sanitárias e fitossanitárias na OMC : meio de defesa da vida e saúde humana, animal e vegeta
A Organização Mundial do Comércio apresenta caráter multilateral por favorecer todas as nações mundiais, objetivando a promoção do livre comércio entre elas, além de promover fórmulas específicas para garantir a competitividade entre ambas, e, é claro, o crescimento de todas. Mas, é preciso atentar-se que, vários países partem para a regulame
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/04/2012
-
7. Globalização e direitos trabalhistas : a cláusula social no comércio interncaional
O objetivo geral deste trabalho é investigar se a inserção de cláusula social no comércio internacional constitui medida eficaz para o controle da prática de dumping social. O tema é relevante, pois, nos tempos neoliberais, com as constantes agressões aos direitos dos trabalhadores, evidenciadas pelo desemprego, pobreza e péssimas condições labora
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
-
8. O comércio internacional de organismos geneticamente modificados (OGMs) e o risco à biodiversidade e ao consumidor
Os organismos geneticamente modificados (OGM), também conhecidos como transgênicos, resultam dos avanços da biotecnologia com o propósito de maximizar a produção e diminuir o tempo de colheita, além de tornar os alimentos resistentes a pragas e desenvolver novas características. Por meio de técnicas de engenharia genética, os organismos transgênic
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2011
-
9. O nível de proteção da propriedade intelectual definido pelo acordo TRIPS/OMC e o direito ao desenvolvimento
Este trabalho possui como objetivo o estudo da relação entre a Propriedade Intelectual protegida principalmente pelo Acordo TRIPS e o desenvolvimento dos países do Sul ou países em desenvolvimento e com menor desenvolvimento relativo. Para isso será abordada a criação do TRIPS, assim como os embates criados entre os países desenvolvidos e os países
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/11/2011
-
10. Criador e criatura : os Estados Unidos e a Organização Mundial do Comércio (OMC) / Creator and creature : the United States and the World Trade Organization (WTO)
Este trabalho tem como objetivo central examinar e problematizar a reflexão sobre o relacionamento entre a Organização Mundial do Comércio e, seu principal arquiteto, os Estados Unidos, à luz de diferentes teorias das Relações Internacionais e de considerações em torno do debate doméstico sobre a OMC nesse país. Observamos a relação entre os EUA
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/08/2011
-
11. A solução de controvérsias na organização mundial do comércio : o caso dos pneus reformados advindos da União Européia / La solución de diferencias em la Organización Mundial del Comercio: el caso de neumáticos recauchutados procedentes de la Unión Europea
Para esta disertación se objetiva el estudio de la eficacia y la eficiencia del mecanismo de solución de controversias que desempeña el Órgano de Solución de Diferencias de la Organización Mundial del Comercio - OMC, en particular a través del análisis del caso Brasil: Medidas que afectan a las importaciones de neumáticos recauchutados" (WT/DS332).
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/08/2011
-
12. O princípio de não-discriminação tributária no comércio internacional de bens / Le principe de non-discrimination fiscale dans le commerce international des marchandises
Hoje em dia, muito se fala sobre a globalização e o aprimoramento das relações comerciais no plano internacional, tanto do ponto de vista econômico quanto do político. No entanto, tais fenômenos carecem de estudos mais aprofundados quanto a alguns dos seus aspectos eminentemente jurídicos. No que se refere à disciplina multilateral de regulação do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/06/2011