Direito Civil E Politico
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13. Política e Cultura no Vale do Jequitinhonha: um estudo de caso sobre o associativismo comunitário quilombola de Moça Santa/Chapada do Norte
O processo de democratização e abertura política da década de 1980 foi de grande importância do ponto de vista das experiências político-sociais e culturais. Este momento político possibilitou a mobilização dos movimentos sociais e grupos até então invisibilizados, desprovidos de direitos e reconhecimento. Neste contexto, os movimentos sociais se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/04/2012
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14. A mônada isolada: a sociedade civil como problema / The isolated monad: the civil society as problem
Certos aspectos da vida institucional de uma república constitucional contemporânea podem ser compreendidos à luz de três conceitos extraídos de Sobre a Questão Judaica (1844) e da Introdução da Crítica da Filosofia do Direito de Hegel (1843), ambos os textos de Karl Marx: a separação entre a sociedade civil e o Estado político, o isolamento do c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/04/2012
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15. Justiça e Prudência: Virtudes Civis, Virtudes Políticas / Justice and prudence: civil virtues, political virtues
A presente tese de doutorado se dedicou a apontar o conjunto de pressupostos, bem como os elementos jurídicos, políticos e filosóficos que formaram o entendimento político-governamental de Tomás de Aquino, partindo da hipótese de que as virtudes cardeais da prudência e da justiça são, na visão do Aquinate, as mais necessárias para aquilo que ele e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/03/2012
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16. Organizações de direitos humanos e ação coletiva transnacional: análise do caso da Conectas-Direitos Humanos. / Human right organizations and transnational collective action: analysis the Conectas-Direitos Humanos case.
Este trabalho trata de interface entre os processos de globalização e o campo dos direitos humanos, analisando seus impactos nas relações transnacionais envolvendo atores estatais e não-estatais principalmente no âmbito da ordem mundial pós-Guerra Fria. Através do estudo de caso de uma Organização Não-Governamental (ONG), a Conectas-Direitos Human
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/02/2012
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17. Liberalismo e humanismo: as linguagens da consciência cívica na Inglaterra do século XVII
O surgimento da consciência cívica na Inglaterra do século XVII esteve vinculado à controvérsia constitucional nas décadas que precederam a guerra civil. O conflito político provocou uma intensa exploração intelectual, dando lugar ao surgimento de ideias e conceitos que se transformariam em dominantes no discurso e no pensamento políticos modernos.
Varia hist.. Publicado em: 2012-12
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18. As ONGs e a responsabilidade governamental com a escola básica no Brasil
Este texto apresenta alguns dos principais significados que as ONGs assumiram no Brasil, os quais as posicionam diante do desafio do direito à educação. Desafio que abarca, especialmente, a escolarização pública e a definição do campo público e do privado. Nos dois aspectos deste desafio, são descritas as perspectivas seguidas pelas ONGs: a paliati
Pro-Posições. Publicado em: 2012-08
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19. Participação e accountability no controle social do orçamento público: o caso do Conselho de desenvolvimento regional de Itajaí. / Participation and accountability in the social control of public budget: the case of the regional development council of Itajaí.
Este estudo trata-se de uma pesquisa qualitativa-interpretativa acerca do controle social compartilhado exercido pelo Conselho de Desenvolvimento Regional - CDR de Itajaí no processo de alocação e aplicação das verbas do orçamento regionalizado. Foram utilizados dados quantitativos com o intuito de corroborar os levantamentos qualitativos. O objetivo g
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2011
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20. A 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal e as políticas públicas de saúde / The 3rd National Conference on Oral Health and public health policies
A possibilidade de representantes da comunidade participarem da formulação e controle da execução de políticas públicas de saúde é uma conquista consagrada na Constituição Brasileira, e normatizada pela Lei 8142/90. Essa participação, como exercício de poder político, é efetivada por meio das Conferências e Conselhos de Saúde. A 3ª Conferê
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2011
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21. O olhar cosmopolita: a atualidade da proposta kantiano para a paz perpétua.
Objetiva-se, neste trabalho de pesquisa, discutir a proposta cosmopolita kantiana de paz perpétua e a sua atualidade, duzentos anos depois de ter sido escrita. Durante o percurso da pesquisa identificamos pelo menos três grandes modelos de cosmopolitismo: o imperial, o messiânico, o republicano, ao qual Kant se filia. O cosmopolitismo encontra suas primei
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/08/2011
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22. As varas agrárias como mecanismo de efetivação do acesso à justiça
Objetiva demonstrar se a instalação das Varas Agrárias pode se converter em mecanismo eficaz para se dirimir conflitos agrários e, com isso, promover o acesso à dos cidadãos em conflito pela posse da terra. Enuncia que a Pesquisa se alicerça no método próprio da reflexão jurídica, qual seja, o dedutivo. Entretanto, pela natureza do objeto em quest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/06/2011
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23. Jurisdição voluntária: perspectiva atual à luz da teoria geral e da instrumentalidade do processo civil : reflexos sobre o âmbito de aplicação da discricionariedade judicial / Giurisdizione volontaria: prospettiva attuale sotto langolo della teoria generale della strumentalità del processo civile: riflessi sullambito dellapplicazione della discrezionalità giudiziale.
A presente tese tem por objetivo tratar do modo de ser da jurisdição voluntária, aproximando-a da jurisdição contenciosa, como manifestação do poder estatal, acentuando-se, por consequência, a possibilidade do exercício da discricionariedade judicial em determinadas hipóteses. Para tanto, inicia-se o trabalho com uma breve análise histórica acerc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/05/2011
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24. Lei natural e submissão: fundamentos da obediência civil em Locke / Natural Law and submission: Civil obedience fundamentals in Locke
Este trabalho visa à compreensão do poder político e da legitimidade da sujeição civil, no pensamento de John Locke. O ponto chave é a análise dos sustentáculos de sua doutrina: Razão e Lei de Natureza, que delineiam uma teologia natural no seu pensamento, evidenciando a relação entre a ética e a política. Locke articula seu pensamento em funç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/04/2011