Direito Ao Silancio
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1. O papel do acusado para a efetividade do princÃpio constitucional da ampla defesa: extensÃo e limites do direito de defender-se por si prÃprio.
O nosso ordenamento constitucional albergou uma sÃrie de garantias processuais como forma de ressaltar a posiÃÃo de prevalÃncia do indivÃduo em face do Estado. AlÃm das garantias explÃcitas enumeradas no texto da Carta Magna, hà outras decorrentes dos princÃpios e dos tratados dos quais a RepÃblica Federativa do Brasil faz parte. Nesse passo, anali
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/06/2008
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2. DelimitaÃÃo do direito ao silÃncio à esfera tributÃria em face do dever de colaboraÃÃo dos contribuintes: um estudo sobre a natureza jurÃdica e aplicabilidade da norma constitucional que garante o direito de permanecer calado ao Ãmbito tributÃrio sancionador / Limitation of the âright of silenceâ in the tributary realm: study of the legal nature and the applicability of the constitutional law that guarantees the right of being in silence on the context tributary sanctions
The present thesis tries to delineate the applicability of the right of silence, which was enhanced by the Brazilian Federal Constitution of 1988, as described on item LXIII of the 5th article, guaranteeing the right of being in silence to the one in jail within the tributary context. There is no doubt about the legal efficacy of such rule in the penal conte
Publicado em: 2004
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3. O olhar sob a mÃscara: a razÃo de estado nas origens do direito pÃblico moderno
Na modernidade, a conotaÃÃo atribuÃda ao discurso da razÃo de Estado à francamente negativa. Ela à vista como um correlato do arbitrÃrio no exercÃcio de um poder que, à falta de razÃes, faz da forÃa o seu Ãnico argumento. à repulsa contra essa face diabÃlica do poder corresponde uma recusa terminante que se opÃe ao seu estudo. Entre nÃs, pouc
Publicado em: 2003
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4. ProteÃÃo a vÃtimas e testemunhas da violÃncia, lei NÂ 9.807/99: um estudo de caso
Na minha prÃtica profissional, trabalhando numa ONG - organizaÃÃo nÃogovernamental de direitos humanos, emergiram inÃmeras indagaÃÃes ligadas aos problemas das testemunhas e vÃtimas da violÃncia. As indagaÃÃes mais comuns que despertaram um aprofundamento acadÃmico passaram pelas seguintes inquietaÃÃes: 1. As crenÃas das vÃtimas/testemunhas,
Publicado em: 2003