Direito Ao Aborto
Mostrando 1-12 de 68 artigos, teses e dissertações.
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1. Qual o prazo adequado para nova tentativa de gestação após a ocorrência de um aborto?
A abordagem mais ampla deve enfocar o Planejamento Familiar pós abortamento. É importante que a mulher esteja ciente que pode estar apta a engravidar em torno de 15 dias após o abortamento. Recomenda-se a abstinência sexual enquanto existir sangramento e que se avalie profundamente o desejo de uma nova gestação e como se organiza a família.
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Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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2. O que é planejamento familiar?
Conforme a lei federal 9.263/96,
Em outras palavras, planejamento familiar é dar à família o direito de ter quantos filhos quiser, no momento que lhe for mais conveniente, com toda a assistência necessária para garantir isso integralmente.
Para o exercício do direito ao planejamento familiar, devem ser oferecidos todos os mét
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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3. É possível realizar a laqueadura durante o procedimento da cesariana? Qual a orientação?
A mulher tem o direito, em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e conveniados, a realizar cirurgia para esterilização quando desejar, contanto que seja maior de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, e se em convivência conjugal, com o consentimento do marido. A esterilização também será possível quando houver
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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4. O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
Resumo O presente artigo busca verificar como tem sido o posicionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) enquanto órgãos de proteção aos direitos humanos no que se refere ao direito ao aborto. No âmbito da CIDH, foram analisados os direitos sexuais e reprodutivos das mulhere
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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5. Desafios à política de saúde brasileira: impactos no direito ao aborto legal
Resumo: Apesar do aborto não ser criminalizado no Brasil em três situações específicas: em decorrência do estupro, risco de morte materna e fetos anencéfalos; e de estar previsto que a assistência ao abortamento nessas situações devem ocorrer nos serviços públicos de saúde, ainda são muitas as barreiras para a concretização desse direito, sej
Rev. katálysis. Publicado em: 2021-08
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6. 7. Experiências concretas para garantia do direito ao aborto legal
Parte do livro:Violência sexual e direito ao aborto legal no Brasil: fatos e reflexões
Autor(es): Giugliani, Camila; Ruschel, Angela Ester; Patuzzi, Gregório Corrêa; Silva, Maura Carolina Belomé da
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2021
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7. 5. Assistência ao aborto legal no Sistema de Saúde brasileiro
Parte do livro:Violência sexual e direito ao aborto legal no Brasil: fatos e reflexões
Autor(es): Giugliani, Camila; Ruschel, Angela Ester; Patuzzi, Gregório Corrêa; Silva, Maura Carolina Belomé da
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2021
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8. 8. Qualificação do modelo de assistência ao aborto legal no Brasil
Parte do livro:Violência sexual e direito ao aborto legal no Brasil: fatos e reflexões
Autor(es): Giugliani, Camila; Ruschel, Angela Ester; Patuzzi, Gregório Corrêa; Silva, Maura Carolina Belomé da
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2021
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9. 4. Dados epidemiológicos: violência sexual, aborto e desigualdades
Parte do livro:Violência sexual e direito ao aborto legal no Brasil: fatos e reflexões
Autor(es): Giugliani, Camila; Ruschel, Angela Ester; Patuzzi, Gregório Corrêa; Silva, Maura Carolina Belomé da
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2021
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10. Violência sexual e direito ao aborto legal no Brasil: fatos e reflexões
O livro propõe debates sobre políticas públicas de saúde e direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Integrante da coleção Temas em Saúde, o título faz uma discussão sobre o direito à interrupção de gestações decorrentes de violência sexual no Brasil. Para aprofundar as análises sobre o tema, a obra - escrita por quatro pesquisadores e profissionais de saúde do Rio Grande do Sul - traz uma contextualização histórica e social dos direitos sexuais e reprodutivos, apresentando o panorama jurídico, dados epidemiológicos e o cenário assistencial relacionado ao direito ao aborto previsto em lei.
Autor(es): Giugliani, Camila; Ruschel, Angela Ester; Patuzzi, Gregório Corrêa; Silva, Maura Carolina Belomé da
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2021
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11. 6. Desafios para garantia do aborto legal em gestações decorrentes de violência sexual
Parte do livro:Violência sexual e direito ao aborto legal no Brasil: fatos e reflexões
Autor(es): Giugliani, Camila; Ruschel, Angela Ester; Patuzzi, Gregório Corrêa; Silva, Maura Carolina Belomé da
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2021
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12. 3. Panorama conceitual e legislativo sobre violência sexual e aborto legal no Brasil
Parte do livro:Violência sexual e direito ao aborto legal no Brasil: fatos e reflexões
Autor(es): Giugliani, Camila; Ruschel, Angela Ester; Patuzzi, Gregório Corrêa; Silva, Maura Carolina Belomé da
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2021