Desempenho Judicial
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13. As ações repetitivas no direito brasileiro e a proposta de um incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto de lei n 8.046/2010
Este trabalho tem por finalidade analisar as ações repetitivas no Direito brasileiro e a proposta de um incidente de resolução de demandas repetitivas, prevista nos artigos 930 a 941 do Projeto de novo Código de Processo Civil - Projeto de Lei n 8.046/2010, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados. A economia de escala e a velocidade das transaç
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/08/2012
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14. Dispensação de medicamentos do componente especializado em polos no Estado do Rio de Janeiro
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) deve garantir dispensação de medicamentos de alto custo para o tratamento de doenças específicas. O fato desses medicamentos, previstos em listas oficiais, serem pleiteados por via judicial como estratégia de acesso à farmacoterapia sugere falhas na gestão da assistência. O presente estu
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2012-09
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15. Dimensões da governança judicial e sua aplicação ao sistema judicial brasileiro
A administração da Justiça brasileira enfrenta dificuldades crônicas de acessibilidade da população de menor renda à Justiça, de morosidade e de baixa eficácia das deliberações judiciais. O presente estudo busca contribuir para o exame de soluções para tais dificuldades, tendo como objetivos identificar dimensões relacionadas ao conceito de gov
Rev. direito GV. Publicado em: 2012-06
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16. Corrupção e judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção
Há uma percepção generalizada no brasil de que funcionários públicos corruptos não são punidos. Não obstante, até o momento, não há evidências empíricas que apóiem essa afirmação e muitos argumentam que se trata de uma percepção equivocada decorrente do aumento de medidas anticorrupção. Uma das principais razões para essa notável ausên
Revista Direito GV. Publicado em: 2011-06
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17. Além dos "achismos", do senso comum e das evidências anedóticas : uma análise econômica do judiciário brasileiro
A ineficiência nas cortes brasileiras tem sido objeto de debates nos círculos acadêmicos e empresariais desde há muito tempo. Entretanto, grande parte das discussões tem sido baseada em “achismos”, senso comum e evidências anedóticas. Pouca ou nenhuma pesquisa empírica tem sido desenvolvida na literatura nacional. Esta tese oferece uma análise q
Publicado em: 22/06/2010
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18. Câmaras de conciliação: uma proposta contra a morosidade do Poder Judiciário
Num país onde se discute a crise do Poder Judiciário, calcada na morosidade da tramitação dos processos em dissintonia do direito com a realidade social, à vista da sobrecarga de serviços pelos juízes, vislumbra-se na atividade conciliatória paralela a atividade jurisdicional um meio de evitar o abarrotamento de processos nos Tribunais. Trata-se de i
Publicado em: 15/03/2010
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19. Entre dilemas judiciais e escolhas de políticas : o caso da política pública de assistência farmacêutica / Between judicial dilemmas and policy choices : the case of pharmaceutical care public policy
A dissertação aborda o fenômeno da judicialização da política pública de assistência farmacêutica, tendo por referência a interação entre os diversos atores envolvidos em sua implementação, bem como seu contexto institucional específico. Pretendese construir conceito de judicialização da política pública que transborde as abordagens formal
Publicado em: 2010
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20. O sistema de justiça brasileiro, a produção de informações e sua utilização
Com o objetivo de ter maior contato com o sistema judicial brasileiro, o Banco Mundial encomendou a DIREITO GV pesquisa sobre a situação dos sistemas de estatísticas utilizados pelos órgãos do setor para monitorar seu desempenho.Este caderno reproduz o relatório de pesquisa, que implicou no levantamento e análise nos Tribunais de Justiça e Ministéri
Publicado em: 09/10/2009
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21. Um novo desafio para o judiciário: o juiz líder
A pesquisa versa sobre a importância da liderança para uma eficiente prestação jurisdicional, a qual resulta de um concatenado trabalho de equipe entre o juiz e os servidores de uma determinada unidade judicial. A necessidade de o magistrado contribuir para a formação de uma equipe de alto desempenho para o enfrentamento da intempestividade da pres
Publicado em: 08/09/2009
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22. Desempenho escolar da criança vitimizada encaminhada ao fórum judicial
O objetivo do estudo foi caracterizar o desempenho escolar da criança vítima de violência doméstica atendida no Fórum Judicial. Participaram do estudo 20 crianças vitimizadas comparadas com seus pares da mesma sala de aula, mesmo sexo e mesma faixa etária, mas sem histórico de violência doméstica, suas respectivas mães e professoras. As crianças
Psicologia: Teoria e Pesquisa. Publicado em: 2009-03
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23. Aplicação do direito à razoável duração no processo civil
Produzida no âmbito do Projeto de Pesquisa intitulado Democracia, Estado e Constituição na Pós-modernidade, na Linha de Pesquisa denominada Hermenêutica e Principiologia Constitucional, conectada à Área de Concentração Fundamentos do Direito Positivo, a presente dissertação tem por objetivo aprofundar conhecimentos sobre a aplicação do direito �
Publicado em: 2009
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24. Analysis of the technical-constructive performance: Forensic buildings of the state os São Paulo / Análise do desempenho técnico-construtivo: edifícios Forenses do Estado de São Paulo
This master thesis deals has as study base the analysis of the technicalconstructive performance of the forensic buildings assigned by the Secretariat of the Justice and the Citizenship of the State of São Paulo as being the type F1, that projected and they had been constructed in the years of 1970, to hold only one Judicial Pole and its respective Notarys
Publicado em: 2009