Democracy And Judicial Power
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1. Novo Regime Fiscal, autonomia financeira e separação de poderes: uma leitura em favor de sua constitucionalidade
Resumo A introdução de um limite de gastos às estruturas política no nível federal trazida pelo Novo Regime Fiscal já foi objeto de controle judicial em abstrato, baseado na alegada violação do princípio de separação de poderes. A discussão também envolve a preservação da autonomia financeira assegurada pela Constituição ao Judiciário e out
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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2. SÚMULA VINCULANTE: AN EXACERBATION OF THE TENSION BETWEEN THE JUDICIAL POWER TO ENFORCE CONSTITUTIONAL LIMITATIONS AND DEMOCRATIC SELF-GOVERNANCE / SÚMULA VINCULANTE: ELEMENTO ACIRRADOR DA TENSÃO ENTRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO E A DEMOCRACIA
O presente estudo objetiva comparar os mecanismos da súmula vinculante no direito brasileiro e do stare decisis no direito norte americano. Adota-se uma perspectiva apoiada no direito constitucional comparado para apresentar as diferenças mais marcantes encontradas entre os dois mecanismos. A súmula vinculante é analisada enquanto um precedente judicial
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/07/2012
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3. Jurisdição constitucional e ativismo judiciário: análise comparativa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Suprema Corte estadunidense / Constitutional jurisdiction and judicial activism: a comparative of the Brazilian Supreme Federal Tribunal and the American Supreme Court.
O ativismo judicial é um fenômeno complexo estudado no Brasil e nos Estados Unidos, geralmente designado como a interferência dos Tribunais nas políticas públicas. Este fenômeno, aparentemente se contradiz com a separação dos poderes e a vontade legislativa democrática expressa em suas Constituições e leis. A presente dissertação visa comparar c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/04/2012
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4. PARLIAMENTARY SOVEREIGNTY, JUDICIAL REVIEW AND INSTITUTIONAL DIALOGUES: FROM THE DECISIONIST ISOLATION TO THE COLLABORATIVE ACTIVITY BETWEEN THE POWERS IN CONSTITUTIONAL APPLICATION / SOBERANIA PARLAMENTAR, JUDICIAL REVIEW E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: DO ISOLAMENTO DECISIONISTA À ATIVIDADE COLABORATIVA ENTRE OS PODERES NA APLICAÇÃO CONSTITUCIONAL
PARLIAMENTARY SOVEREIGNTY, JUDICIAL REVIEW AND INSTITUTIONAL DIALOGUES: from the decisionist isolation to the collaborative activity between the powers in constitutional application aims not only to present the three best-known instruments for controversy¿s solution between the Constitution and Law indicated in the title, such as studying the debate involvi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/04/2012
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5. Fundamentos dogmáticos para a modulação dos efeitos temporais das declarações de inconstitucionalidade em matéria tributária
In the history of Brazilian Constitutional Law, the judicial recognition of the unconstitutionality of a particular legislative act meant, necessarily and inevitably, in its exclusion from the legal system with effect ex tunc. More recently, however by incorporating trends in the absolute majority of contemporary constitutional states, began to be admitted,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/08/2011
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6. RACIAL DISCRIMINATION AGAINST AFRICAN DESCENDANTS IN BRAZIL AND THE IMPACT ON DEMOCRACY: A LOOK AT THE PERFORMANCE OF FEDERAL COURTS OF APPEALS / A DISCRIMINAÇÃO RACIAL CONTRA AFRODESCENDENTES NO BRASIL E O IMPACTO SOBRE A DEMOCRACIA: UM OLHAR SOBRE A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA
Considerando o reconhecimento da existência de raças como uma construção social e o peso dessa variante na determinação de desigualdades que recaem negativamente sobre a população afrodescendente no Brasil, o estudo busca analisar o impacto do racismo sobre a democracia, tomada esta não apenas como regime político, mas como uma forma de relação d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/05/2010
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7. Constitutional materialization, judicial activism and collective protection / A concretização constitucional, o ativismo judicial e a tutela coletiva
The present work aims at theoretically analysing the downfall of positivism and the emergence of neopositivism, philosophical current in which neoconstitucionalism is found. From the neoconstitucionalist ideals this work intends to show a new concept of constitution linked to the normative strength to demonstrate that the constitutional rules which express i
Publicado em: 2010
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8. The process of health judicalization in Brazil: citizenships and asymmetrics / A judicialização da saúde no Brasil: cidadanias e assimetrias
The Brazilian Constitution of 1988 assures that health is a right of all and a duty of the State (article 196), however, in reality, this right is not being guaranteed. By realizing this contradiction, some civil groups seek, on the Legislation, the materialization of their rights that still remain an abstraction. The recent insertion of Judicial Power on he
Publicado em: 2010
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9. Diálogo Constitucional e Correção Legislativa da Jurisprudência no Direito Tributário Brasileiro / Constitutional dialogue and legislative outarides ins Brazilian tax law
In a constitutional democracy that adopts judicial review, the Judiciary branch always have the power to fulfill the role of ultimate constitutional arbiter ? This research investigates the legislative alternatives that Congress can adopt to overrides brasilian Supreme Court constitutional decisions, specially in tax law. It discuss arguments against judicia
Publicado em: 2009
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10. Poder constituinte e poder constituído : os conceitos de Antonio Negri aplicados às reformas constitucionais de Portugal e do Brasil
With the arrival of globalization, changes happened on many aspects of human relations around the globe, from culture, economy, to education and judicial systems. One of the innovations observed by Michael Hardt and Antonio Negri on the pieces they have written together, or the ones written just by Negri, is the birth of a new hegemony, that takes the power
Publicado em: 2009
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11. THE ROOTS AND THE GROUNDS OF BRAZILIAN JURISDICTIONAL ACTIVISM / AS RAÍZES E OS FUNDAMENTOS DO ATIVISMO JURISDICIONAL BRASILEIRO
This work aims to understand the origins and grounds of Supremo Tribunal Federal´s jurisdictional activism, that has been increased since Emenda Constitucional 45/2004. By relating it with the context of tensions between constitutionalism and democracy, it has been demonstrated that the consolidation of a democratic constitutionalism, which has taken to the
Publicado em: 2009
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12. Minimalismo judicial : alternativa democrática de atuação do poder judiciário em uma sociedade pluralista a partir da perspectiva de Cass R. Sunstein
The constitution promotes a democratic form of government, demanding that the problems of a society be solved through democratically legitimate decisions. At the same time, the constitution withdraws certain rights from the political agenda, protecting them from the power of the legislator. However, the constitutional clauses that establish the fundamental r
Publicado em: 2009