Delito Fiscal
Mostrando 1-5 de 5 artigos, teses e dissertações.
-
1. O direito penal tributário e os instrumentos de política criminal fiscal / El derecho penal fiscal y los instrumentos de politica criminal
O objetivo do presente trabalho consiste na análise crítica dos efeitos da política criminal fiscal brasileira sobre a proteção do bem jurídico protegido pelo Direito Penal Tributário, investigando se instrumentos de política criminal fiscal auxiliam na proteção do bem jurídico tutelado pelo Direito Penal Tributário. Para tanto, primeiramente, se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/07/2011
-
2. As fraudes nas gestões empresariais e a co-responsabilidade dos profissionais da contabilidade
O problema da corrupção na profissão contábil ocorre quando o profissional se encontra diante da possibilidade de obter vantagem pessoal numa determinada situação, quando é coagido a pratica delito em decorrência de sua posição privilegiada na situação, quando se permite associar com pessoas para a prática de atos que contrariam a legislação,
Publicado em: 2010
-
3. Os mecanismos de controle penal em processos de lavagem de dinheiro na justiça criminal federal da 4 região
Buscou-se com a presente pesquisa verificar a atuação do sistema de justiça penal no primeiro grau de jurisdição, nas varas criminais federais correspondentes à quarta região, especializadas em lavagem de dinheiro. No contexto das complexas sociedades contemporâneas, as empresas têm a tendência de, cada vez mais, tornarem-se transnacionais face à
Publicado em: 2007
-
4. Lavagem de capitais e paraisos fiscais: considerações jurídicas do impacto sobre a ordem econômico-financeira globalizada
A atenção ao impacto micro e macro econômico da lavagem de capitais levou a comunidade internacional a perceber que os paraísos fiscais não estavam mais sendo utilizados inocentemente, apenas para elisão fiscal, mas, também, como um meio para atingir objetivos criminosos. E tanto é assim, que o assunto deixou de ser tratado apenas na esfera jurídica
Publicado em: 2006
-
5. Direito tributário versus direito penal
O direito é uno, só separado para fins de estudo (fins didáticos). O direito constitucional ocupa uma posição de prevalência dentro do direito positivo. Devemos, para podermos conceituar o direito, conceituar primeiramente, a norma jurídica, que pode o ser, em sentido amplo, em sentido estrito e com sentido completo. O que as caracteriza, como sendo o
Publicado em: 2005