Data Protection Right
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1. Serological response against bovine herpesvirus and bovine viral diarrhea virus induced by commercial vaccines in Holstein heifers
RESUMO: A vacinação é utilizada como estratégia para a prevenção e controle das doenças reprodutivas, causadas pelos vírus da diarreia viral bovina (BVDV) e herpesvírus bovino tipo 1 (BoHV-1), entretanto, as diversas composições de vacinas comerciais devem ser avaliadas quanto a sua eficiência protetiva mediada por anticorpos (Acs). O objetivo de
Pesq. Vet. Bras.. Publicado em: 02/12/2019
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2. Estado burocrático e a formação em gestão em saúde em perspectiva histórica: semelhanças e diferenças entre Brasil e Espanha
Resumo Este artigo descreveu o contexto histórico da formação em gestão em saúde oferecida no Brasil e buscou identificar suas semelhanças e diferenças com aquela oferecida na Espanha. Adotou-se uma abordagem qualitativa da realidade e o método comparado foi empregado. Como fonte de dados, utilizaram-se a bibliografia científica, os documentos ofici
Saude soc.. Publicado em: 01/07/2019
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3. Régimen jurídico de la acción de acceso a la información pública en el Uruguay
Abstract The jurisdictional instrument of protection of the right of access to public information is known as habeas data. We talk about improper habeas data. In Uruguay the action is regulated by the Act nº. 18.381, 17 October 2008 (arts. 22 and following).The notes of the typical process of access to public information will be the subject of the present w
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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4. Coronary Artery Bypass Surgery in Brazil: Analysis of the National Reality Through the BYPASS Registry
Abstract Introduction: Coronary artery bypass grafting (CABG) is the most frequently performed heart surgery in Brazil. Recent international guidelines recommend that national societies establish a database on the practice and results of CABG. In anticipation of the recommendation, the BYPASS Registry was introduced in 2015. Objective: To analyze the profi
Braz. J. Cardiovasc. Surg.. Publicado em: 2019-04
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5. Direito fundamental à proteção de dados: o tratamento de dados como relação jurídica
O repentino desenvolvimento das tecnologias informativas operado nas últimas décadas produziu extensos efeitos sobre o tratamento de dados pessoais e descortinou um direito fundamental até então desconhecido: o direito à proteção de dados. Originalmente denominado direito à autodeterminação informativa, tem sua gênese na lei e na jurisprudência a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/12/2012
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6. O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI) NO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA PR: UMA AVALIAÇÃO SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL (2010)
The present study aimed to identify and analyze the potential impacts of the Program for the Eradication of Child Labor (PETI) in the lives of children and adolescents and their contracting families in the municipality of Ponta Grossa, in the year 2010. Such program constitutes itself as strategic public policy of the federal Government to address the proble
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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7. O Direito Humano à Saúde Mental: compreensão dos profissionais da área / Human Right to Mental Health: the comprehension of health professionals
The psychiatric reform movement was consolidated in Brazil with the Law 10.216 from 2001, formalizing the new model of the mental health care network. In this context, this descriptive research with a qualitative approach presented the aim to identify how health professionals who work at a psychiatric hospital at the city of São José do Rio Preto understan
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/10/2011
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8. A Implementação da reforma psiquiátrica em Fortaleza, Ceará: Contexto, desafios e perspectivas. / Psychiatric Reform implementation in the district of Fortaleza, Ceará: context, challenges and perspectives.
This is a qualitative and descriptive research, with historical perspective, grounded in study about the analyses of mental health politics in the city of Fortaleza, in the context of Brazilian Movement of Psychiatric Reform, period 2001/2008. At first, the concern was to delimit the general objective of the research, considering the implementation of the La
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/01/2011
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9. A obtenção e o emprego de informações pela administração tributária em face das normas de sigilo
The scope of this study is to look into tax-related information from the moment it is seized to the moment it is used as evidence of fines and taxes levied. This study is justified due to the vulnerableness of the individuals fundamental right to privacy. The right to privacy, especially in terms of protection of financial and tax-related data, is protected
Publicado em: 2010
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10. Conhecimento Ecológico Local, Técnicas de Pesca e Uso dos Recursos Pesqueiros em Comunidades da Área de Proteção Ambiental Barra do Rio Mamanguape, Paraíba, Brasil.
This study was conducted among three coastal communities: Aritingui, Taberaba and Tavares, located on the right of the estuary of Mamanguape River (EMR) in Paraíba, and incorporated in the Environmental Protection Area of the namesake river. Its main objective is to study the local ecological knowledge and use of wildlife resources by fishermen and collecto
Publicado em: 2010
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11. TERRA SEM MAL: O MITO GUARANI NA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS / NO MISFORTUNE LAND: THE GUARANI MITH IN THE DEMARCATION OF THE INDIAN AREAS
This dissertation is the establishment of a dialectical reflection involving the process of demarcation of indigenous lands and the myth Mbyá of No Misfortune Land, trying to understand if, between these two variables, there is a line, and detecting to which extent the myth is considered. The landscape is the lens through which the theme was observed; as th
Publicado em: 2010
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12. Proteção ambiental e direito à cidade no processo de expansão urbana no Distrito Federal: até que ponto existe um conflito?
The thesis investigates the existence of a conflict between environment protection and right to the city in the urban expansion process of the Brazilian Federal District towards an environmentally protected area, the São Bartolomeu River Watershed. It analyses the social impacts of zoning ordinances incorporation of the environmental protection goal. This r
Publicado em: 2009