Culpa Direito Brasil
Mostrando 1-12 de 29 artigos, teses e dissertações.
-
1. Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
Resumo O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-c
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2021-01
-
2. Entre as leis da Ciência, do Estado e de Deus. O surgimento dos presídios femininos no Brasil / among the laws of science, the State and of God: the emergence of female prisons in Brazil
Este trabalho teve como objetivo principal compreender quais elementos pautaram os projetos e as práticas das prisões femininas brasileiras, no final da década de 30 e início dos anos 40. Buscou-se verificar em que medida prescrições de pensamentos criminológicos em voga, como o Direito Penal Clássico que indicava a pena para expiação da culpa e vi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/12/2011
-
3. Crimes culposos de trânsito
Este trabalho examina os crimes culposos de trânsito e respectivas punibilidades, verificando se são eficientes no combate aos índices crescentes de acidentes com veículos automotores, reflexo da necessidade da rapidez de locomoção da sociedade moderna. No início, são conceituados e distinguidos os crimes dolosos dos culposos, fazendo-se, para ambos,
Publicado em: 2010
-
4. Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional / Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional / Responsabilidade civil do juiz por dano decorrente da atividade jurisdicional
A vida em sociedade é marcada permanentemente por conflitos de interesses que ameaçam a estabilidade social. Ao proibir a autotutela como forma de solução de conflitos, o Estado tomou para si a tarefa de solucioná-los. Compete ao Poder Judiciário, por seus órgãos, exercer a função jurisdicional, que é concretamente exercida pelo agente público ju
Publicado em: 2010
-
5. Considerações sobre invisibilidade social no Brasil e a identidade em busca de emancipação
O objetivo principal da pesquisa que deu origem a este tema e ao texto desenvolvido foi tentar localizar em nossa sociedade por meio da análise de leituras de teóricos nacionais e internacionais um possível processo de invisibilidade social existente no Brasil. Para isto, partimos do período ditatorial e pós, e os reflexos destes períodos na sociedade,
Publicado em: 2010
-
6. O aborto provocado como uma possibilidade na existência da mulher: reflexões fenomenológico-existenciais
O aborto provocado é um tema bastante polêmico e estigmatizado, sendo alvo de muitas críticas e discussões, principalmente no que se refere aos aspectos legais, bioéticos e religiosos envolvidos. No Brasil, o aborto é considerado um grave problema de saúde pública, sendo um dos maiores causadores de morte materna devido à sua criminalização. A mul
Publicado em: 2010
-
7. Responsabilidade civil solidária nas relações de consumo / Solidary liability in the relations of consumption
Este trabalho trata da responsabilidade civil solidária dos fornecedores nas relações de consumo. Estuda a evolução da responsabilidade civil, evidenciando as razões pelas quais a culpa se tornou insuficiente como nexo de imputação, cedendo espaço à moderna teoria do risco, base para a responsabilização objetiva. Procura demonstrar que as transfo
Publicado em: 2009
-
8. A responsabilidade de comando no Estatuto de Roma e sua implementação no direito penal militar brasileiro
A principal fonte legislativa de nossa pesquisa será o Estatuto de Roma. O Brasil, ao aderir à criação do Tribunal Penal Internacional, aceitou a jurisdição complementar desta Corte Internacional permanente para julgar crimes de agressão, genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra. Significa dizer que a ausência de julgamento interno para hip
Publicado em: 2009
-
9. A culpa na separação e no divórcio / The guilt in the legal separation and the divorce
Pela atual legislação, a sociedade e o vínculo conjugal podem ser dissolvidos de modo consensual ou litigioso. Desde 04.01.2007, o casal que pretende se separar ou se divorciar consensualmente dispõe de mais uma forma para atingir seu intento, a modalidade extrajudicial, desde que preenchidos certos requisitos. Na busca das raízes da culpa na separaçã
Publicado em: 2008
-
10. O atual papel da culpa na responsabilidade civil extracontratual
O objetivo do presente trabalho é verificar o papel da culpa na responsabilidade extracontratual, e em que hipóteses estaria ela presente para determinar a reparação de dano, concluindo-se, inclusive se o Código Civil é subjetivista ou objetivista. Inicialmente, são expostas as noções gerais sobre a responsabilidade subjetiva e a culpa, discorrendo-
Publicado em: 2008
-
11. A responsabilidade do empregador na degradação do meio ambiente do trabalho e suas conseqüências jurídicas no âmbito do direito do trabalho
The main goal of this thesis is to show that there is no plausible reason for the different treatments given in the assessment of the damage caused to the environment. Indeed, if the deterioration is against the environment we aplly the "teoria da culpa objetiva" (objective damage responsability theory). However, when it comes to accidents suffered by the em
Publicado em: 2008
-
12. Diretrizes teórico-dogmáticas para a interpretação e aplicação do artigo 187 do código civil - renovação e possibilidades da teoria do abuso do Direito no Brasil
O presente trabalho destina-se a ser uma contribuição para o exame dos contornos atuais da teoria do abuso do direito no Brasil. Para tanto, parte da exegese da cláusula geral do artigo 187 do Código Civil brasileiro, que estabelece nova hipótese de ilicitude, sem a exigência de culpa para sua caracterização, a partir do exercício do direito que vio
Publicado em: 2008