Criterios De Conexao E Regime Analitico
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1. Imposto sobre a renda devido por não-residentes no Brasil: Regime analítico e critérios de conexão / Imposto sobre a renda devido por não-residentes no brasil: critérios de conexão e regime analítico
A Constituição Federal determina sejam passíveis de tributação somente fatos que guardem relação com o território da pessoa política correspondente. A relação entre um dado fato e o território de uma dada pessoa política é vislumbrada por meio de critério de conexão, cujas possibilidades encontram-se previstas no texto constitucional. Esse cr
Publicado em: 2005