Criminal Responsability
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1. Youthful delinquency â Social-legal approaching about the reduction of the age of the criminal liability / DelinqÃÃncia juvenil: abordagem sÃcio-jurÃdica sobre a reduÃÃo da idade da responsabilidade penal
A presente pesquisa versa sobre a delinqÃÃncia juvenil, com enfoque na discussÃo sobre a reduÃÃo da idade da responsabilidade penal, numa abordagem sÃciojurÃdica, cuja delimitaÃÃo parte de argumentaÃÃes pautadas no Direito Humano Internacional e no Direito Constitucional brasileiro, em face do princÃpio da dignidade da pessoa humana, aliado aos d
Publicado em: 2006
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2. Controle jurisdicional da moralidade na administraÃÃo pÃblica pela prÃtica de atos de improbidade administrativa: perspectiva da eficiÃncia do regime jurÃdico instituÃdo pela lei 8.429/1992, designadamente face o advento da lei 10.628/2002, que disciplina o foro privilegiado para julgamento das aÃÃes de improbidade
Political corruption is a regular fact in the history of Brazilians institutions, affecting significantly the legitimacy of power; it must be understood as a reflection of an assemblage of historical and cultural factors that grants itâs specific function in the society. Therefore, the articulation of an efficient public policy in its repression requires an
Publicado em: 2003
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3. "Study on the concordance between conclusive psychiatric reports of partial capacity of imputation and judicial sentences" / "Estudo da concordância entre laudos psiquiátricos conclusivos de capacidade parcial de imputação e sentenças judiciais"
A relação entre a Psiquiatria Forense e o Direito Penal é muita antiga, porém sempre foi pouco estudada em termos científicos. Através de um estudo observacional retrospectivo, consistindo em uma série de casos, a autora comparou 24 laudos psiquiátricos conclusivos de capacidade parcial de imputação com as 24 sentenças judiciais correspondentes. A
Publicado em: 2002