Criminal Process
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1. Editorial of the dossier “The role of constitutional courts in shaping procedural fairness in criminal cases” - Constitutionalisation of the right to a fair criminal trial as a process inspired by constitutional courts
Resumo O Século XX é algumas vezes denominado como o século dos Tribunais Constitucionais. A jurisdição constitucional foi desenvolvida para assegurar a proteção da Constituição. Apoiadores das Cortes Constitucionais constatam nelas uma oportunidade para garantir a supremacia da Constituição, para proteger o cidadão contra a arbitrariedade e a on
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. Le cause degli errori giudiziari e i meccanismi di prevenzione e riparazione delle condanne e imputazioni ingiuste
Abstract The paper aims to investigate the multiple factors, including institutional ones, that give rise to judicial errors originate, considered inescapable elements of any trial system. In addition to analysing the influence that the criminal process through the media can have on the judge’s free conviction, the paper examines a number of emblematic cas
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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3. The carrion beetle Oxelytrum discicolle (Coleoptera: Silphidae) and the estimative of the minimum post-mortem interval in a forensic case in Brasília, Brazil
Abstract The order Coleoptera is considered second highest in forensic importance in criminal cases involving violent death, because members of this order increase in richness and abundance as the decomposition process progresses. We present here the first Forensic Entomology (FE) case in Brazil where the carrion beetle, Oxelytrum discicolle (Coleoptera: Sil
Rev. Bras. entomol.. Publicado em: 17/01/2020
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4. Formación de estudiantes de ciencias de la salud en contextos de encierro, ciudad de Bahía Blanca. Buenos Aires, Argentina
A partir da experiência de seis anos (2012-2018) desenvolvendo um curso de promotores de saúde na unidade criminal 4, do Departamento de Ciências da Saúde da Universidade del Sur, refletimos sobre a formação de estudantes em ciências da saúde e a importância incorporar novos cenários de ensino-aprendizagem. Essa formação envolve colocar em jogo o
Interface (Botucatu). Publicado em: 09/12/2019
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5. Mas de que não é capaz uma mulher, quando sabe desenfrear as paixões dos homens, e até imprimir ao crime o selo da religião e da piedade? Gênero e narrativa na imigração alemã no Rio Grande do Sul
RESUMO Discute-se a produção da narrativa sobre Jacobina Mentz Maurer, na liderança do movimento messiânico dos Mucker (Colônia Alemã de São Leopoldo, RS, 1868-1874), a partir da principal obra de referência sobre o tema, de autoria do padre jesuíta alemão Ambrósio Schupp. A narrativa produzida por Schupp constitui-se na primeira obra publicada so
História. Publicado em: 02/12/2019
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6. Juvenile Sentencing: A Mixed-Methods Approach
How do socially relevant attributes influence juvenile criminal sentencing? While judicial decisions should, in principle, be fully based on legally relevant factors such as the seriousness of the offense and the defendant’s criminal record, I ask whether and how extralegal characteristics related to the adolescent’s position in structural relations affe
Bras. Political Sci. Rev.. Publicado em: 03/06/2019
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7. “AQUI NÃO TEM GANGUE, TEM FACÇÃO”: as transformações sociais do crime em Fortaleza, Brasil
O artigo analisa o processo de transformação social do crime nas periferias da cidade de Fortaleza, estado do Ceará, Brasil, mediante a constituição de coletivos criminais conhecidos como “facções”. Evidencia como as gangues e quadrilhas de traficantes ofereceram as condições objetivas para o processo de adesão a esses coletivos que, entre outr
Cad. CRH. Publicado em: 03/06/2019
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8. ¿Crisis de identidad del juicio penal?
Abstract There are many countries in Latin America whose criminal justice systems are structured in such a way that does not allow a jurisdictional trial in a significant number of criminal cases. In these systems, prevail a set of early or alternative procedures, in which the accused and the victim have little or any participation at all, of, or do not meet
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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9. Fighting Against Impunity: the Federal Prosecution Service and the Gomes Lund Case
Abstract Recently, the Federal Prosecution Service has embraced the agenda of individual criminal accountability for human rights violations committed by the military dictatorship. This article aims to reconstruct such process of institutional change, analyzing the effects of the Inter-American Court of Human Rights’ ruling on the Gomes Lund case, and how
Rev. bras. polít. int.. Publicado em: 13/11/2017
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10. Estratégias de coping em profissionais de uma instituição de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei / Coping strategies among professional of a young offenders custody institution
Researches have showed a relation between professional activities in different sectors and incidence of stress, identifying stressors and measuring activities with higher prevalence of developing characteristics symptoms of this disease. Professions involving people care and/or guardianship, as health professionals, teachers and custody agents, and others, a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/12/2012
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11. Técnicas pedagógicas do sistema socioeducativo proposto pelo ECA: uma análise das novas instituições de responsabilização juvenil a partir da filosofia de Michel Foucault / Education techniques in Brazil\ s juvenile justice system: an analysis of the country\ s new institutions for teenage offenders based on the philosophy of Michel Foucault.
This essay studies the relationship between education knowledge and the juvenile justice sys-tem in Brazil. Based on the work of Michael Foucault, a selection of articles, government papers and academic publications is investigated in order to acknowledge the education prac-tices and techniques that arouse in the last decade. Brazilian juvenile justice syste
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/12/2012
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12. O direito à morte digna : uma análise ética e legal da ortotanásia à luz do Novo Código Brasileiro de Ética Médica / The righ to a dignified death: an ethical and legal analysis of orthothanasia in light of the new Brazilian Code of Medical Ethics
The evolution of medical science and its association with technological and commercial parameters have consolidated the cure paradigm in medical practice to such an extent that the medical establishment now exercises an overwhelming paternalism over the dying process, maximally postponing suffering and violating the dignity of the patient. On the other hand,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2012