Criminal Evidence
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13. Proposta metodológica de perícia contábil para o crime de apropriação indébita previdenciária
No decorrer dos últimos anos vêm ocorrendo uma demanda crescente da utilização de serviços periciais nos mais diversos campos. No campo contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a gama de serviços periciais contábeis prestados às lides forenses aumenta a cada dia que passa. Este estudo trata da perícia contábil como meio d
Publicado em: 31/08/2012
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14. A autonomia da Perícia Criminal Oficial no âmbito da Polícia Federal: percepções e reflexões dos profissionais do Sistema de Justiça Criminal
Trata-se de uma pesquisa de natureza marcadamente descritiva, com etapas exploratórias, que visa a descrever as percepções e reflexões desveladas pelos sujeitos da pesquisa nas análises temáticas realizadas sobre diversas questões que envolvem o tema da autonomia da Perícia Criminal Oficial, no âmbito da Polícia Federal. Para esse fim, utilizou-se
Publicado em: 12/07/2012
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15. As provas não repetíveis no processo penal brasileiro / The non-repeatable evidence in criminal process
O Código de Processo Penal brasileiro foi alterado em 2008 em decorrência da promulgação de algumas Leis Ordinárias. Uma delas (nº 11.690) prescreveu a modificação do artigo 155, a fim de regulamentar a aceitação de provas não repetíveis (e outras produzidas durante as investigações) para o convencimento do julgador. No entanto, como o legislad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/06/2012
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16. A relação entre o tipo penal e a prova pericial contábil: evidências nos laudos contábeis da perícia criminal federal sobre o crime de apropriação indébita previdenciária / The relationship between the crimincal type and accounting proof: evidences in the accounting reports issued by the Brazilian federal police criminal experts about the social security misappropriation offense
A prova pericial tem destaque especial em nosso ordenamento jurídico denotando sua importância para o deslinde de controvérsias que exigem um conhecimento técnico especializado. Na área contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a prova pericial tem função relevante para a materialização de crimes desta natureza. Para tanto,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/06/2012
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17. Crime Organizado: Persecução Penal e Política Criminal dentro do Estado Democrático de Direito
The past decades saw globalization grow and a great technological development that, among other results - good or bad -, made possible an expansion of organized crime, that today advance in the world. However, traditional means of investigation and the collecting of evidence were not enough for a competent combat to organized crime and because of that, new a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2011
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18. Cadeia de custódia da prova pericial
O objetivo deste estudo exploratório e aplicado é justificar a necessidade de implantação de um programa de cadeia de custódia no Instituto Laboratorial Criminal da Polícia Técnica e Científica do Estado de Rondônia a fim de se adequar às mudanças ocorridas no mundo contemporâneo estimuladas pelo avanço tecnológico. O resultado obtido com as en
Publicado em: 05/12/2011
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19. A disciplina, pela legislação processual penal brasileira, da prova pericial relacionada ao crime informático praticado por meio da Internet. / The discipline, by brazilian criminal procedure law, of the expert examination related to computer crime commited through the Internet.
With the advent and development of information technology and especially of the Internet, criminal offenses have gained a new practice environment. The innovative aspect related to such illicits is the digital media, also called electronic media. As it happens, computer crime committed through the Internet is the type that leaves evidence, being that it is m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/07/2011
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20. A prova no processo penal frente a estratégias da política jurídica: uma abordagem crítica / The proof in criminal proceedings against the strategies of Legal Policy: a critical approach.
This dissertation has as object to analyze aspects of the Brazilian Code of criminal procedure and its correlation with the Beddings of the Legal Politics, in face of the consecrated accusatory system in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and further sources of basic rights. Throughout the work it was identified that the process of
Publicado em: 2010
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21. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: eficácia da prova produzida no exterior / International legal assistance in criminal matters: effectiveness of evidence obtained ebrood
O objetivo desta tese é demonstrar que a maior eficácia da prova produzida no exterior e a maior eficiência da cooperação jurídica internacional estão associadas ao padrão normativo universal dos direitos humanos, que possibilita a superação do principal entrave que é a diversidade entre os sistemas jurídicos nacionais. A Declaração Universal d
Publicado em: 2010
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22. Prova pericial no processo penal: motivação e controle das decisões judiciais / Expert evidence in criminal proceedings: motivation and control of judicial decisions
Taking as premises the conformation of the constitutional rule of law and procedural safeguards, this study is a contribution to the dicsussion about the use of expert evidence, its admissibility, and valuation control, at the Brazilian procedural system. The Democratic State imposes on its agents the motivation, not only of judgments, but of all the acts th
Publicado em: 2010
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23. A delação premiada na legislação brasileira
Por meio do presente estudo, se pretende analisar a legislação brasileira que normatiza a incidência da delação premiada. Para tanto, analisaremos sucintamente em que consiste tal instituto e qual sua natureza. Examinaremos, brevemente, sua origem e sua aplicação em outros ordenamentos. A partir de tais bases, buscaremos aferir, no âmbito do processo
Publicado em: 2010
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24. Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal
O papel dos indícios no processo penal ainda é questão tormentosa. No Brasil poucas e incompletas são as obras que tratam do tema. No código de processo penal a expressão indício é utilizada constantemente. Por vezes aparece com sinônimo de prova, noutras como menos que prova. O sistema mostra-se assim, incoerente, fruto de arcaica e péssima técni
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/04/2009