Criminal Code Of The Empire
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
-
1. José Clemente Pereira e o debate jurídico do Império 1830-1850 / José Clemente Pereira and the empire law debats 1830-1850
O presente trabalho trata de alguns temas do debate jurídico da primeira metade do século XIX. Estes temas são analisados a partir da participação do magistrado e político José Clemente Pereira. É o momento do esforço de criação de uma legislação nacional, necessária em decorrência do rompimento dos laços com Portugal. Nascido em Portugal em
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/09/2011
-
2. Under the severity of law : Africans in the Bahian legislation / Sob o rigor da lei : africanos e africanas na legislação baiana (1830-1841)
This work aims to analyze the provincial laws of Bahia that were intended to limit the alleged threat posed by freed African people. Similarly, we are interested in the debates surrounding the drafting of these laws and their daily effect on this segment of the population. Referring to national laws, particularly the Constitution of the Empire of Brazil and
Publicado em: 2009
-
3. A casa de prisão com trabalho da Bahia, 1833-1865. / The house of imprisonment with labour of Bahia, 1833-1865.
The aim of this thesis is to study the origins and initial years of operation of Bahias first penitentiary, known as the Casa de Prisão com Trabalho (Prison-Workhouse), from 1833 to 1865. I examine the debates among various elite groups regarding the adaptation of new ideas about penitentiaries to a slaveholding society as 19th-century Bahia was. I have als
Publicado em: 2007
-
4. Lei branca e justiça negra : crimes de escravos na comarca do Rio das Mortes (Vilas Del-Rei, 1814-1852)
This work investigates the question of crimes committed by slaves in the villages of São João del Rei and São José del Rei, in the county of Rio das Mortes, during the first half of the XIX Century. By considering different aspects, such as the composition of the slave community and its relation with the local society, we fucuss the possibility that the
Publicado em: 2002