Crimes Fiscais
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
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1. Crimes tributários à luz do conceito de bem jurídico penal e do princípio da intervenção mínima: criminalização ou descriminalização? / Tax crimes in the light of the legal concept of criminal Law and principle of minimum intervention: criminalization or decriminalization?
A presente dissertação, pressuposto para a obtenção do título de mestre em Direito Econômico, teve o objetivo de analisar os crimes tributários no Brasil à luz da noção de bem jurídico penal e do princípio da intervenção mínima. Para isso, foi analisado o efeito que o processo de globalização da economia gerou no domínio da ciência penal d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/11/2011
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2. O direito penal tributário e os instrumentos de política criminal fiscal / El derecho penal fiscal y los instrumentos de politica criminal
O objetivo do presente trabalho consiste na análise crítica dos efeitos da política criminal fiscal brasileira sobre a proteção do bem jurídico protegido pelo Direito Penal Tributário, investigando se instrumentos de política criminal fiscal auxiliam na proteção do bem jurídico tutelado pelo Direito Penal Tributário. Para tanto, primeiramente, se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/07/2011
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3. Os impactos do agronegócio dos agrocombustíveis sobre o campesinato dem Goiás
A presente pesquisa versa sobre os impactos causados pelo agronegócio dos agrocombustíveis sobre o campesinato no estado de Goiás. É na etapa agrícola, na produção da cana-de-açúcar, que são mais visíveis as características capitalistas desta atividade econômica, os danos sócio-ambientais que causa e suas contradições. O capitalismo, a partir
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/06/2011
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4. Espertos ou malandros: como pequenos empresários e vendedores justificam práticas lesivas. / Or clever rogues, as small business owners and vendors justify harmful practices.
Esperto, Malandro e Trapaceiro. Essas palavras guiarão todo o escopo do trabalho, termos que estão presentes no senso comum da sociedade brasileira. O presente trabalho tem como por objetivo verificar se o pequeno empresário justifica práticas que em si e por si são delitos, chamando a quem as pratica de esperto, pouco malandro, malandro, muito malandro
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/07/2010
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5. Paraísos fiscais : a utilização de empresas offshore em finanças internacionais e os limites da licitude
O presente estudo tem por objetivo analisar o tema paraísos fiscais e empresas offshore, partindo da premissa de que não pode um Administrador Financeiro que hoje conclua a graduação ingressar no mercado (global) sem um conhecimento mínimo sobre o tema, que cada vez mais demonstra relevância no cotidiano empresarial. É feita uma análise multidiscipli
Publicado em: 2010
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6. Do prévio parecer da administração pública nos crimes fiscais / The previous manifestation of general government in the tax crime
O presente trabalho tem por escopo discutir um dos pontos mais tormentosos e polêmicos no processo penal tributário: a necessidade do prévio encerramento do procedimento fiscal para o início da ação penal por crime tributário. Visa a discussão se se trata ou não de uma condição de procedibilidade, uma questão prejudicial ou ainda se, na verdade �
Publicado em: 2006
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7. Norma penal tributaria / Tax penal rule
Esta dissertação tem como objeto as normas penais tributárias A proposta é partindo da concepção do giro lingüístico e da teoria comunicacional do direito conhecer as normas que instituem crimes contra a ordem tributária e prescrevem penas a serem impostas a cada um deles aplicando a teoria da regra-matriz e os ensinamentos de PAULO DE BARROS CARVAL
Publicado em: 2005