Crime Internacional
Mostrando 1-12 de 91 artigos, teses e dissertações.
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1. Quais os meios de prova no crime insider trading nos Estados Unidos da América? A Metodologia de Análise de Decisões aplicada na busca de respostas
Resumo Este estudo objetiva responder: quais os meios de prova usados em casos criminais de insider trading nos Estados Unidos da América (EUA)?; Há a possibilidade desses meios de prova serem aplicados nas ações penais brasileiras sobre o tema?. Estabelece-se o conceito do uso de informações privilegiadas em sua faceta criminal pela exposição das co
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2023
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2. “Conflito mapuche”: aplicação da lei antiterrorista e violação de direitos humanos
Resumo Após os atentados do 11 de setembro de 2001 contra as torres gêmeas nos Estados Unidos, muitos países endureceram a previsão e aplicação de sua legislação antiterrorista, cometendo-se, em alguns casos, abusos e desvios de finalidade ao enquadrar, por exemplo, movimentos sociais legítimos como terroristas, como aconteceu no Estado chileno, qu
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2018-06
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3. Reflexões críticas acerca da interpretação da Corte Internacional de Justiça sobre o Artigo 3(g) da “Definição de Agressão” (Resolução 3314/1974 da AGNU)
Resumo O objetivo deste artigo é examinar se e em que medida o Artigo 3 (g) da Resolução 3314 (XXIX), da Assembleia Geral das Nações Unidas: Definição de Agressão, pode ser interpretado com base na jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça. São analisados três julgamentos proferidos pelo Tribunal: Atividades militares e paramilitares na
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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4. Os mortos e feridos na “guerra às drogas”: uma crítica ao paradigma proibicionista
Resumo A crítica ao proibicionismo, paradigma de política de drogas globalmente hegemônico, tem como ponto de partida a emergência da própria “questão das drogas”, em âmbito internacional, há aproximadamente um século. As motivações, as estratégias e os desdobramentos desse paradigma serão analisados em torno dos dois eixos que o constituem:
Estud. psicol. (Campinas). Publicado em: 2018-03
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5. Segurança à Mostra? A Militarização do Espaço Público à Luz dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio
Resumo Este artigo pretende analisar a crescente militarização do espaço público na cidade brasileira do Rio de Janeiro, particularmente às vésperas dos Jogos Olimpícos de 2016. Para tanto, discuto brevemente como o conceito de militarização foi historicamente abordado na literatura de Relações Internacionais, especificamente no campo da seguranç
Contexto int.. Publicado em: 2017-12
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6. Tráfico internacional de pessoas para exploração sexual? Uma análise de processos-crime (1995-2012)
Resumo: Este artigo analisa processos-crime constituídos em função da operacionalização do artigo 231 do código penal brasileiro que define o crime de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual. Foram submetidos à análise 12 “casos” investigados/processados/julgados entre os anos 1995 e 2012. As metodologias utilizadas foram
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 2017-08
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7. NOTAS SOBRE AS NEGOCIAÇÕES DA “CONVENÇÃO DO CRIME” E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS SOBRE TRÁFICO DE PESSOAS E CONTRABANDO DE MIGRANTES
Resumo Este artigo reflete sobre o processo de negociação dos Protocolos Adicionais contra o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional (2000). Com base em dados construídos a partir de pesquisa qualitativa e de arquivo, discuto o papel destes documentos no desloca
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2015-12
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8. Os Estados Unidos e a ameaça do crime organizado transnacional nos anos 1990
O estudo analisa a inserção do crime organizado transnacional na agenda de segurança dos Estados Unidos e sua qualificação como uma das principais ameaças contemporâneas à ordem internacional pós Guerra Fria. Os resultados apontam a importância dos dois mandatos de Clinton (1993-2001) neste processo, cuja maior expressão é a Presidential Decision
Rev. bras. polít. int.. Publicado em: 2015-06
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9. La media prescripción frente al delito de desaparición forzada de personas. ¿Incumplimiento de la normativa internacional en materia de crímenes de lesa humanidad?
This paper is presented as a study of the half-lapsing prescription treatment applied to the crime of enforced disappearance. The authors address the issue from a legal and historical perspective. Explaining how the Chilean system in terms of the half-lapsing prescription is not in harmony with international law, in particular with the provisions of internat
Rev. direito GV. Publicado em: 2014-06
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10. Das Comissões de Solidariedade ao Primeiro Comando da Capital em São Paulo
O artigo analisa duas experiências de ação e de representação dos presos no sistema penitenciário paulista: as Comissões de Solidariedade e o Primeiro Comando da Capital (PCC). A hipótese sustentada é de que a obstrução à existência de mecanismos de comunicação e representação de presos, legitimados pelas autoridades, favoreceu a formação
Tempo soc.. Publicado em: 2013-06
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11. O delito de genocídio / The Crime of Genocide
O presente trabalho analisa e enfrenta o delito de genocídio, tipificado, no Brasil, pela Lei n. 2.889/56, inserindo-o no rol de crimes contra a humanidade. Parte-se de uma análise acerca do conceito de direitos humanos e da sua internacionalização e universalização, constatadas após a Segunda Grande Guerra, em especial com a constituição do Tribuna
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/10/2012
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12. Ação internacional no combate ao cibercrime e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho visa apresentar o principal mecanismo internacional de combate ao cibercrime, a Convenção de Budapeste, e analisar seu reflexo no ordenamento jurídico interno brasileiro. Diante dos fenômenos da Internet e da globalização, busca demonstrar a escalada da criminalidade através da rede e evidenciar que o cometimento de ilícitos, sem
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/07/2012