Convencao Quadro Das Nacoes Unidas Sobre Mudanca Do Clima 1992 Protocolos Etc 1997 Dez 11
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1. Brazilians projects of landfill in CDM (Clean Development Mechanism): an analysis of indicators of sustainability / Projetos brasileiros de aterro sanitário no mecanismo de desenvolvimento limpo: uma análise dos indicadores de sustentabilidade
As discussões relacionadas ao aquecimento global desencadearam, entre outras iniciativas, um tratado internacional denominado Protocolo de Quioto. Nele a participação brasileira se dá por meio dos projetos MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) que tenham como meta a redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa, além de promover o des
Publicado em: 2009
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2. A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a idéia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor
This study analyzes the role of Law in fostering environmental public policies considering the climate change issue. First, we present basic notions on global warming, the greenhouse effect, etc., as well as the evolution of the concern with climate changes. We studied the first UN Environment Conference, carried out in 1972, and the Conference in 1992, in R
Publicado em: 2008