Convenaao Arbitral
Mostrando 1-1 de 1 artigos, teses e dissertações.
-
1. O instituto da arbitragem e a anÃlise da clÃusula compromissÃria e do compromisso arbitral nos contratos civis e de consumo / The arbitral institute and the analyses of the arbitration clause and the arbitral compromise in the civil and comsumer.s contracts
O presente trabalho tem por objeto a anÃlise da utilizaÃÃo da arbitragem para dirimir litÃgios provenientes dos contratos civis e de consumo. Parte-se da constataÃÃo da crise do acesso à justiÃa, procurando-se um mecanismo que pudesse auxiliÃ-la. Inicia-se assim o estudo da Lei 9.307/96, verificando-se como pessoas capazes de contratar podem eleger
Publicado em: 2005