Controle Penal
Mostrando 13-24 de 187 artigos, teses e dissertações.
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13. A legalização da cannabis no Canadá: os desafios políticos
Resumo O governo liberal do Canadá, que foi eleito por maioria no dia 19 outubro de 2015, tinha em suas promessas eleitorais legalizar a cannabis. Ele manterá sua palavra. Um documento de discussão foi publicado em junho 2016 fundando o Grupo de Trabalho sobre a legalização e a regulamentação da cannabis, que apresentou o seu relatório no dia 30 de n
Tempo soc.. Publicado em: 2017-05
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14. Garantismo Penal para Quem? O Discurso Penal Liberal Frente à sua Desconstrução pela Criminologia
Resumo O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para isonomia de tratamento aos sujeitos do processo, a realidade processual indica que esse discurso é meramente
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-04
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15. Contribuições feministas para os estudos acerca do aprisionamento de mulheres
Resumo: Apesar de representar menos de 10% da população prisional, observa-se um aumento significativo no número de mulheres presas em Minas Gerais. Enquanto, em 2003, contávamos 238 presas, no fim de 2013, já contabilizávamos mais de 2.805 mulheres custodiadas em cadeias, presídios e penitenciárias mineiras. Entretanto, o aprisionamento de mulheres
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 2017-04
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16. Quem quer ser Madame Satã? Raça e Homossexualidade no Discurso Médico Legal da Primeira Metade do Século XX.
Resumo O texto investiga as formas de disciplinamento da homossexualidade e da raça no espaço urbano do Rio de Janeiro a partir da reflexão sobre o filme “Madame Satã” (2002), que retrata a vida de João Francisco dos Santos. Ele foi um personagem real e mítico da malandragem carioca, representou o alvo preferencial das práticas repressivas e de hi
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-03
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17. Processo Legislativo para além do Parlamento em Estados Autoritários: uma análise comparada entre os Códigos Penais Italiano de 1930 e Brasileiro de 1940
Resumo Neste trabalho será utilizada a experiência das reformas penais realizadas pelo fascismo e o "Estado Novo" para compreender a legitimação constitucional de afastar o parlamento e a colaboração de renomados penalistas para a confecção das codificações sem o controle da representação popular. Analisando documentos de época como os projetos
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2016-12
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18. A questão racial na obra de Domingos Guedes Cabral
Resumo Na Bahia de 1875, a medicina e o evolucionismo foram utilizados pelo médico, jornalista e militante republicano Domingos Guedes Cabral como armas ideológicas para propor um programa radical de reformas sociais no país. O programa incluía diversas propostas no campo da educação, controle dos casamentos, assistência médica aos alienados, mudanç
Hist. cienc. saude-Manguinhos. Publicado em: 2016-12
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19. Fronteiras Trabalho e Pena: das Casas de Correção às PPPs Prisionais
Resumo As práticas punitivas historicamente têm se apresentando ora como meio de garantir a existência de mão de obra, ora como meio de alocar aqueles que não se adéquam ao “correto” funcionamento social. Loucos, mendigos, pobres, dentre outros, formam um grupo de “ociosos” que, estando à margem da sociedade são apontados como possíveis alvo
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2016-03
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20. Contextos de implantação do Programa de Controle da Tuberculose nas prisões brasileiras
OBJETIVO Analisar a influência das características contextuais do controle da tuberculose nas prisões e a influência dos graus de implantação do programa nos efeitos observados.MÉTODOS Estudo de casos múltiplos, com abordagem qualitativa, realizado no sistema penitenciário de dois estados brasileiros em 2011 e 2012. As unidades de análise foram dua
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 09/10/2015
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21. LEVANDO A SÉRIO OS DIREITOS POLÍTICOS FUNDAMENTAIS: INELEGIBILIDADE E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Em tempos de “fichalimpismo” e de excesso de intervenção judicial na definição das regras do jogo democrático, impõe-se uma renovada reflexão sobre a dimensão jusfundamental dos direitos políticos, em especial, em relação ao direito fundamental de ser eleito. O objetivo geral deste artigo consiste em demonstrar que os casos de inelegibilidades
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
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22. Análise da implantação do Programa de Controle da Tuberculose em unidades prisionais no Brasil
No Brasil, as ações de controle da tuberculose destinadas à população carcerária estão há dez anos regulamentadas pelo Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Os estados da federação têm modelos distintos de organização do Programa de Controle da Tuberculose (PCT) no sistema prisional. Este estudo avaliou o grau de implantação do P
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 2015-03
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23. Os impactos econômicos da atuação do sistema penal: vida virtual, isolamento e encarceramento em massa
Este artigo objetiva compreender a atuação do sistema penal brasileiro a partir dos índices de encarceramento dos últimos 20 anos, interagindo o conceito econômico da maximização dos lucros com o discurso criminológico da seletividade do sistema penal. As transformações discursivas no campo das políticas criminais, caracterizadas por uma constante
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2014-12
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24. “Maneiras de pensar” o controle social e a justiça penal: uma análise dos discursos parlamentares sobre a redução da maioridade penal
Parte do livro:Prisões e punição no Brasil contemporâneo
Autor(es): Cappi, Riccardo
EDUFBA. Publicado em: 2013