Controle De Constitucionalidade Brasil
Mostrando 1-12 de 109 artigos, teses e dissertações.
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1. Does Brazil need a notwithstanding clause?
Resumo Na última década, o Supremo Tribunal Federal (Brasil) tem desempenhado um importante papel no processo democrático, suscitando preocupação em relação ao ativismo judicial e à assim chamada “juristocracia”. Uma das ideias que surge para enfrentar esses temas é a adoção de uma cláusula do não obstante oriunda do constitucionalismo canad
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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2. Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil
Resumo O artigo tem por objetivo examinar a atuação política do procurador-geral da República (PGR) no contexto da transição democrática (1979-1988), a partir da cobertura jornalística. Em especial, interessa-nos seu papel no controle de constitucionalidade das leis, e na filtragem de demandas levadas ao STF, identificando tentativas barradas de judi
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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3. O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Resumo Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil. O tema é analisado em duas partes distintas, relativas às perspectivas dos postulantes e do STF. No primeiro caso, pretendeu-se verificar (i)
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-08
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4. A vitória pírrica da democracia constitucional
Resumo Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 21/10/2019
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5. Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
Resumo Este artigo se insere no conjunto de análises acerca do fenômeno da judicializacão da política no Brasil, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. O objeto de análise são as audiências públicas realizadas pelo STF no período de 2007 a 2014, com o ob
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2017-06
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6. Agenda suprema: interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis no Brasil
RESUMO Neste artigo discutimos os papéis que o Supremo Tribunal Federal (stf) têm desempenhado ao arbitrar interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis, via ações direitas de inconstitucionalidade (adis). Para isso, baseamo-nos na análise quantitativa das adis julgadas pelo tribunal entre os anos de 1988 e 2014, mapeando o conteúdo
Tempo soc.. Publicado em: 2016-04
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7. Judicial review: podemos tirar algum proveito da PEC 33/2011?
Resumo O presente trabalho busca analisar a atual relação entre os poderes Judiciário e Legislativo, com ênfase na edição da PEC n. 33/2011. Serão analisados os motivos e as propostas do Parlamento para buscar restringir a atuação do STF no controle de constitucionalidade, bem como o debate acadêmico travado entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron, j
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-04
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8. Controle de constitucionalidade no Brasil: eficácia das políticas de concentração e seletividade
Resumo Comumente, os estudos dedicados à centralização da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) adotam, como fundamento, suposta ampliação da segurança jurídica e presumido ganho de eficácia em contexto de crescente demanda do Poder Judiciário. Comparando-se os discursos nos debates legislativos que alteraram o texto constitu
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-04
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9. “MUTAÇÃO À BRASILEIRA”: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO ART. 52, X, DA CONSTITUIÇÃO
O objetivo do presente estudo é testar a plausibilidade da tese de que teria ocorrido mutação constitucional no sistema de controle de constitucionalidade no Brasil, especificamente quanto à competência conferida pela Constituição ao Senado Federal para suspender a eficácia de lei ou ato normativo declarado inconstitucional no controle difuso de cons
Rev. direito GV. Publicado em: 2014-12
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10. UMA LEITURA DO TEXTO, CAPÍTULO2, DO PROFESSOR PEDRO LENZA: “DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO”
Com base na leitura do texto do professor Pedro Lenza “Direito Constitucional esquematizado”, um farto material com cento e oito páginas, efetivamos um resumo das Constituições priorizando para um rápido entendimento, Daremos destaque para o Contexto e as principais Características de cada Constituição para formar o nosso conhecimento a respeito.
Publicado em: 19/01/2013
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11. A preparação do Ministério Público para a Justiça Constitucional no Brasil
O presente trabalho objetiva investigar a preparação do Ministério Público para a atuação racional no sistema de justiça constitucional no Brasil. Não se trata de mais um manual sobre controle de constitucionalidade. O foco na preparação do Ministério Público para o eficiente exercício é o diferencial do trabalho. A escolha do tema justifica-se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/12/2012
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12. A prova da inconstitucionalidade das leis na justiça constitucional brasileira
A presente tese propõe reduzir as observações ao sistema constitucional brasileiro a um modelo de explicação dogmática da inter-relação entre dois tradicionais institutos do Direito, aparentemente, antagônicos: a prova e a inconstitucionalidade. O resultado investigativo é a sistematização da prova-da-inconstitucionalidade no direito constitucion
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/10/2012