Contributive Capacity
Mostrando 1-10 de 10 artigos, teses e dissertações.
-
1. Democracia fiscal e seus fundamentos à luz do direito &economia / Tax equality: law and economics view
Any society must decide how the common expenses will be shared and this has happened for thousands of years. From elements of the own movement of Law and Economics, this thesis formulates a scientific proposition about this theme. Its the fiscal democracy. Starting from the basic assumption that the Law and the Economics influence each other in a dynamic of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/04/2010
-
2. CaracterÃsticas fÃsicas, quÃmicas e compostos bioativos em pequis (Caryocar coriaceum Wittm.)
Pequi (Caryocar coriaceum Wittm.) is distinguished from other fruit trees in the Chapada do Araripe/CE region, due its socioeconomic value and acceptability level of the fruits, reflected by the multiplicity of uses, as in regional cooking as in popular pharmacopoeia. Considering the scarce reports in literature concerning this species, and variability and h
Publicado em: 2009
-
3. Análise da incidência da tributação indireta no Brasil: o caso da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Este trabalho tem o objetivo de analisar a incidência da tributação da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre a parcela da renda das famílias brasileiras que é destinada ao consumo, com a finalidade de evidenciar se a sistemática de incidência não-cumula
Publicado em: 2009
-
4. Progressividade do imposto de renda como instrumento de redução das desigualdades sociais e regionais
This work aims to perform an analysis of the constitutionality of the current Income Taxs progressive rates, and to contribute to the evaluation of the progressive rates as an instrument to reduce Brazilians social and regional inequalities. In this sense, initially, one performs an analysis of the Income Tax progressive rates, as from the Brazilian constitu
Publicado em: 2008
-
5. Aristóteles e a justiça tributária contemporânea
O interesse da investigação é operar a construção de referencial para interpretar o discurso argumentador que pretende sustentar a legitimidade do sistema tributário nacional. Desta forma, acredita-se que, destacados os termos convencedores, fica viabilizado o entendimento do processo de convencimento. Na forma de ensaio, o procedimento objetiva compar
Publicado em: 2008
-
6. A seletividade como instrumento concretizador da justiça fiscal no âmbito do ICMS
The present work aims at analyzing the application of ICMS (Brazilian State value added tax) Selectivity Principle, in order to achieve Fiscal Fairness, that is, the fairer distribution of tax charge among citizens/taxpayers and the distribution of tax incomes, by considering as critery fairness and tax equality. Selectivity is showed as a way of accomplishm
Publicado em: 2007
-
7. A tributação como instrumento de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente trabalho analisa as possibilidades de a tributação ser um eficaz meio de densificação do princípio da dignidade da pessoa humana, mediante a adequação da carga fiscal ao princípio da capacidade contributiva e da materialização dos direitos fundamentais sociais, econômicos e culturais para que, com isso, possam ser exploradas todas suas
Publicado em: 2007
-
8. O princípio da capacidade contributiva no âmbito das contribuições especiais
The present paper aims at the analysis of the country positive law, focusing in its base structure: the rules of law, as of its structure. This paper deals with the syntactic homogeneous feature of the positive law system and its relation to legal principles. Seeking, therefore, to verify the identity of such institutes, in order to, afterwards, concentrate
Publicado em: 2006
-
9. Capacidade contributiva nas contribuiÃÃes à PrevidÃncia Social: direitos fundamentais do cidadÃo-contribuinte e justiÃa fiscal
The state since when started being called Modern State has been through many changes. The taxation, essencial phenomena to the stateâs existence, has also been througt lots of transformations, one of which is the increasing in avarege of some kinds of taxes, called contributions, who gradually seem to be replacing the direct taxes. Due to this brand new per
Publicado em: 2005
-
10. DelimitaÃÃo do direito ao silÃncio à esfera tributÃria em face do dever de colaboraÃÃo dos contribuintes: um estudo sobre a natureza jurÃdica e aplicabilidade da norma constitucional que garante o direito de permanecer calado ao Ãmbito tributÃrio sancionador / Limitation of the âright of silenceâ in the tributary realm: study of the legal nature and the applicability of the constitutional law that guarantees the right of being in silence on the context tributary sanctions
The present thesis tries to delineate the applicability of the right of silence, which was enhanced by the Brazilian Federal Constitution of 1988, as described on item LXIII of the 5th article, guaranteeing the right of being in silence to the one in jail within the tributary context. There is no doubt about the legal efficacy of such rule in the penal conte
Publicado em: 2004