Contentious Jurisdiction
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1. Os países da América do Sul e a submissão dos seus conflitos à Corte Internacional de Justiça
Este trabalho mostra a relação entre os países da América do Sul e a Corte Internacional de Justiça. Para tanto, explica os principais aspectos da jurisdição da Corte, especialmente, sua competência contenciosa e as formas pelas quais os Estados se submetem a ela, além de analisar cada um dos casos envolvendo países sul-americanos.
Publicado em: 2010
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2. O processo de conhecimento, previsto no Código de Processo Civil, como suporte normativo ao procedimento de jurisdição voluntária / The trial procedure established in the Code of Civil Procedure as normative support to the voluntary jurisdiction.
ABSTRACT This study examines the trial procedure (which in Brazilian system doesnt includes the enforcement of the decision) established in the Code of Civil Procedure as normative support to the voluntary jurisdiction. It was divided in six chapters. As general purpose, the first three chapters treated about the classification of the procedures and proceedi
Publicado em: 2005