Constitutional Powers
Mostrando 1-12 de 75 artigos, teses e dissertações.
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1. Model and determinants of state-local governments’ relations in Nigeria
Resumo A Nigéria encontra dificuldades em estabelecer e sustentar relações intergovernamentais (RIG), cooperativas e interdependentes, entre governos estaduais e locais, como previsto em sua constituição federal que estabelece poderes e direitos a esses últimos, denominados conselhos de governo local (LGCs). Apesar das disposições constitucionais, as
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 10/01/2020
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2. A vitória pírrica da democracia constitucional
Resumo Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 21/10/2019
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3. Los ejes centrales de la división de poderes en el Estado Constitucional de Derecho
Abstract This paper aims to describe the transformation experienced by the concept of division of powers since it was conceived in the work of Montesquieu to its central pillars in the new paradigm of democratic constitutional rule of law. In this context, I understand that the new paradigm assigns a dual purpose to the principle of separation of powers and
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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4. Jurisdição constitucional e política
Resumo Guardiã do respeito à constituição, a jurisdição constitucional nas suas decisões forçosamente incursiona no campo da política. Diante disso, este artigo visa examinar os limites e possibilidades da atuação dos tribunais e cortes no controle dos atos do Legislativo e do Executivo e no estabelecimento de diretrizes para a sociedade. O texto,
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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5. Novo Regime Fiscal, autonomia financeira e separação de poderes: uma leitura em favor de sua constitucionalidade
Resumo A introdução de um limite de gastos às estruturas política no nível federal trazida pelo Novo Regime Fiscal já foi objeto de controle judicial em abstrato, baseado na alegada violação do princípio de separação de poderes. A discussão também envolve a preservação da autonomia financeira assegurada pela Constituição ao Judiciário e out
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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6. Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre
Resumo A proposta brasileira de implementação do teto para os gastos públicos federais, objeto das PEC's 241/55, foi aprovada em 16 de dezembro de 2016, consolidando-se na Emenda Constitucional de número 95, que instituiu um novo regime fiscal para vigorar nos próximos 20 (vinte) anos, valendo, portanto, até 2036. Referida proposta foi alvo de intensos
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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7. Rites protestataires et tensions démocratiques en France à l'âge romantique (1820 - 1848)
Abstract This article deals with the constitution of an " oppositionnal public space " before the advent of democracy, during the French constitutional monarchy. In the light of recent works, it shows how traditional usual rites (banquets, funerals, rough music) are performed as political forums which subvert the standards of the representation. As the offic
Almanack. Publicado em: 2015-04
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8. Relationships between the powers on the Brazilian Constitution / Relações entre poderes na Constituição brasileira
This study is not intended to provide solutions for the complex problems in which the States are inserted in the world today due to the clear mitigation of the Principle of Sovereignty and the enormous difficulty in defending democracy in the formal aspect. Todays society presents itself with a factual multiplicity arising from the existence of actors in the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/10/2012
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9. A judicialização das relações internacionais no Brasil em face do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos / The judicialization of international relations in Brazil in light of the constitutional principle of primacy of human rights
The 1988 Federal Constitution broke new ground by establishing in a specific provision (Article 4) the directive principles for Brazils international relations. The present thesis firts considers this provision in light of the Brazilian constitutional history, it further questions whether acts from the Executive branch in exercise of its constitutional manda
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/05/2012
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10. Jurisdição constitucional e ativismo judiciário: análise comparativa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Suprema Corte estadunidense / Constitutional jurisdiction and judicial activism: a comparative of the Brazilian Supreme Federal Tribunal and the American Supreme Court.
O ativismo judicial é um fenômeno complexo estudado no Brasil e nos Estados Unidos, geralmente designado como a interferência dos Tribunais nas políticas públicas. Este fenômeno, aparentemente se contradiz com a separação dos poderes e a vontade legislativa democrática expressa em suas Constituições e leis. A presente dissertação visa comparar c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/04/2012
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11. PARLIAMENTARY SOVEREIGNTY, JUDICIAL REVIEW AND INSTITUTIONAL DIALOGUES: FROM THE DECISIONIST ISOLATION TO THE COLLABORATIVE ACTIVITY BETWEEN THE POWERS IN CONSTITUTIONAL APPLICATION / SOBERANIA PARLAMENTAR, JUDICIAL REVIEW E DIÁLOGOS INSTITUCIONAIS: DO ISOLAMENTO DECISIONISTA À ATIVIDADE COLABORATIVA ENTRE OS PODERES NA APLICAÇÃO CONSTITUCIONAL
PARLIAMENTARY SOVEREIGNTY, JUDICIAL REVIEW AND INSTITUTIONAL DIALOGUES: from the decisionist isolation to the collaborative activity between the powers in constitutional application aims not only to present the three best-known instruments for controversy¿s solution between the Constitution and Law indicated in the title, such as studying the debate involvi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/04/2012
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12. Prazo razoável para término do processo penal frente aos direitos fundamentais
This work proposes a reflection about the development and dimensions of Fundamental Rights, as well as the analysis of constitutional principles and their guiding developments in the Civil Procedure Law and Criminal Procedural Law. Thus, to perform this study used the research literature mainly based on doctrines and laws in order to substantiate and justify
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011