Constitutional Limits
Mostrando 1-12 de 104 artigos, teses e dissertações.
-
1. Transnational Constitutional Pluralism, its Promises and Pitfalls
Resumo Uma miríade de novas teorias constitucionais converge em atribuir um papel emergente para as formas de regulação social não submetidas aos sistemas políticos e autoridades dos Estados nacionais. Diversas abordagens tentam entender a diversidade e a multiplicidade de camadas, níveis e atores que constituem a constelação pós-nacional das estrut
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
-
2. A compatibilidade da prática de zero-rating com a previsão de neutralidade de rede
Resumo Este artigo aborda a definição do conceito jurídico de neutralidade de rede conferida pela legislação brasileira, conforme interpretação dada ao art. 9º do Marco Civil da Internet, pela qual a neutralidade de rede refere-se ao tratamento isonômico dos pacotes de dados que transitam na rede, de modo a resguardar seu caráter aberto. A partir d
Rev. direito GV. Publicado em: 05/08/2019
-
3. Jurisdição constitucional e política
Resumo Guardiã do respeito à constituição, a jurisdição constitucional nas suas decisões forçosamente incursiona no campo da política. Diante disso, este artigo visa examinar os limites e possibilidades da atuação dos tribunais e cortes no controle dos atos do Legislativo e do Executivo e no estabelecimento de diretrizes para a sociedade. O texto,
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
-
4. The prohibition of wearing veil in public schools in Egypt: an analysis of the Egyptian Supreme Constitutional Court jurisprudence
Resumo Em 18 de Maio de 1996, a Suprema Corte Constitucional do Egito julgou o caso nº 8, no qual se discutia a constitucionalidade de um ato administrativo do Ministério da Educação que, ao regular os uniformes que deveriam ser utilizados nas escolas públicas egípcias, proibiu a utilização de véu. O artigo expõe o conteúdo fático que envolveu o
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
-
5. Discricionariedade, orçamento, direitos fundamentais e estado constitucional
Esta tese demonstra as recentes tendências doutrinária e jurisprudencial que indicam efetiva diminuição da parcela de discricionariedade nos atos da Administração, a partir da valorização dos princípios, na tônica do Direito constitucional dúctil, de GUSTAVO ZAGREBELSKY. A ideia da ductilidade é a pedra de toque na busca do aprimoramento do const
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/10/2012
-
6. As limitações aos direitos fundamentais: os limites dos limites como instrumento de proteção a estes direitos
The promulgation of the Constitution of 1988 inserted Brazil into the Democratic Rule-of- Law State paradigm. Thenceforth, fundamental rights play an important role in the legal structure as central norms in the constitutional system. Due to this new function, a closer study of this subject is required not only by scholars but also by decision makers respons
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/08/2012
-
7. Caleidoscópio quilombólico da regularização / Kaleidoscope quilombólico of adjustment
The land regularization process occupied by communities of "quilombo? triggered by Article 68 of the Constitutional Act of the Transitional Provisions - ADCT from the Constitution of 1988 stipulated that "the ownership to the remnants of Quilombo communities who are occupying their land are recognized as definitive, and shall the state issuing them their tit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/06/2012
-
8. Constitutional legitimacy of summary cognition: limits imposed by the adversarial principle. / Legitimidade constitucional da cognição sumária: limites impostos pelo contraditório participativo.
A tese objetiva estruturar os pressupostos constitucionais impostos pelo conteúdo atual e humanizado do contraditório participativo às técnicas de sumarização da cognição. A primeira parte do estudo volta-se ao descortínio do papel do contraditório no sistema processual civil, do seu conteúdo mínimo atual, a partir da experiência internacional,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/03/2012
-
9. Da indenizabilidade dos terrenos marginais de rios federais nas desapropriações agrárias: estudos de caso no estado de Goiás / Inindenizabilidade of marginal land of federal rivers in the agricultural expropriations: case in the State de Goias
The Item III of art. 20 of the Federal Constitution of 1988 prescribes that belong to the Union lakes, rivers and streams in any of its land area, or bathing more than one state, that serve as boundaries with other countries, or extending or come from a foreign country, referring also to marginal lands. However, INCRA, in fulfillment of its institutional rol
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/02/2012
-
10. Limits of Absolute Private Property: Fight of Marrons Communities Poça and Peropava by tenure in the Ribeira Valley / SP / Limites da propriedade privada absoluta: luta das comunidades quilombolas Poça e Peropava pelo direito de posse no Vale do Ribeira/SP
The Brazilian countryside has a very diverse peasantry, formed by social actors who cultivate the land with their families by increasing the supply of food in the city. This work emphasizes the peasant squatters who grow a small tract of land with their families, but without the right to property secured. Therefore, this dissertation discusses the clash betw
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/12/2011
-
11. A responsabilidade tributária e a instituição financeira
The purpose of this work is to study the standards of tax liability in general as well as specifically, since we wanted to ally theory to practice. We analyzed passive submission; the semantic content of the word "liability", the evolution of the theme in Civil and Criminal Law until we reach the Tax Law; we studied the standards present in the Federal Const
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/11/2011
-
12. Lobbying do terceiro setor na democracia: tratamento constitucional
Lobbying is an expression constantly associated with the defense of private and specific economic interests of a group and with the adoption of shady practices, influence peddling, corruption and exchange of favors. However, this practice which should not be understood from its pathology but from its physiology has become increasingly common, being used not
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/08/2011