Constitutional Jurisdiction
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13. A Democratização da jurisdição constitucional: instrumentos de participação social
Este trabalho se propõe a estudar a jurisdição constitucional sob a perspectiva pós-positivista com destaque para o controle de constitucionalidade concentrado. O pós-positivimo quebrou os paradigmas do direito constitucional clássico dando ao Poder Judiciário uma grande ascensão política realçando a dificuldade contramajoritária do controle de co
Publicado em: 2011
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14. Nepotismo e estado patrimonial no Brasil em face do princípio constitucional da moralidade / Nepotism and patrimonial State in Brazil in face of the constitutional principle of the morality
O presente trabalho se propõe a estudar os fenômenos do nepotismo e do patrimonialismo no âmbito da Administração Pública brasileira e o modo como se dá a sua vedação e repressão no contexto de nossa ordem jurídica vigente, especialmente, em face do princípio constitucional da moralidade e do novo sentido e alcance adquirido pela jurisdição con
Publicado em: 2011
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15. THE LIMITS TO JUDICIAL ACTIVISM IN A DEMOCRATIC STATE: A CASE STUDY ON THE LOSS OF THE PARLIAMENTARY MANDATE FOR PARTISAN DISLOYALTY REGULATED BY THE TSE RESOLUTION 22.610/07 / OS LIMITES PARA O ATIVISMO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO 22.610/07 DO TSE
O objetivo do presente trabalho é tratar do fenômeno do ativismo judicial utilizado pela jurisdição constitucional brasileira para sindicar inúmeras omissões legislativas, dentre as quais se destaca a condução da reforma eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir da regulamentação da perda do mandato por infidelidade partidária pel
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/10/2010
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16. Constitutional materialization, judicial activism and collective protection / A concretização constitucional, o ativismo judicial e a tutela coletiva
The present work aims at theoretically analysing the downfall of positivism and the emergence of neopositivism, philosophical current in which neoconstitucionalism is found. From the neoconstitucionalist ideals this work intends to show a new concept of constitution linked to the normative strength to demonstrate that the constitutional rules which express i
Publicado em: 2010
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17. The confluence of regulatory jurisdiction in the field of public utilities according to the upper courts / A confluência de competências para regulação dos serviços públicos segundo a compreensão dos tribunais superiores
This dissertation presents and interprets the results of a jurisprudential research on cases in which there were jurisdictions intersections among Political Entities when public utilities were concerned. As a matter of fact, 1988 Brazilian Constitution has established a Federal State, whose Entities were endowed with material or legislative jurisdiction, eit
Publicado em: 2010
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18. Juizado criminal : uma crítica à transação penal diante da tensão entre garantismo e ficiência do procedimento
This dissertation investigates the legal institute of the penal transaction applied within the grounds of the Special Criminal Court and its relation with the constitutional principles that guarantee fundamental rights for the citizens in the legal process area. It will be studied the correlation between the concepts of process and procedure and the practice
Publicado em: 2010
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19. Limites da arbitragem
Esta dissertação pretende analisar a forma de resolução de conflitos conhecida por Arbitragem, diante da necessidade de intensificar a aplicação dos dispositivos previstos na Lei de Arbitragem (Lei n 9.307/96), que visam limitar o procedimento arbitral sem lhe tirar aquilo que é fundamental, isto é, a liberdade de convenção das partes e a escolha p
Publicado em: 2010
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20. A "substituição tributária" instituída pelo parágrafo 7, do artigo 150, da Constituição Federal: antecipação do fato imponível e reflexos sobre a regra matriz de incidência tributária do ICMS - operações mercantis
This study is the theoretical approach to the study of Tax on Goods and Services Mode or ICMS-market operations - commercial operations (with commercial operations of the materiality of initials congenital ICMS) in an attempt to understand how this imposing figure behaves when it operate on other categories of tax law, in this case, the anticipation of tax i
Publicado em: 2010
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21. A prova no processo penal frente a estratégias da política jurídica: uma abordagem crítica / The proof in criminal proceedings against the strategies of Legal Policy: a critical approach.
This dissertation has as object to analyze aspects of the Brazilian Code of criminal procedure and its correlation with the Beddings of the Legal Politics, in face of the consecrated accusatory system in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and further sources of basic rights. Throughout the work it was identified that the process of
Publicado em: 2010
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22. Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
O Brasil é um país de constituição rígida. Embora a competência para a elaboração das leis pertença, em regra, aos parlamentares que são eleitos diretamente pelo povo; os juízes, ao contrário destes, que não são eleitos, ora se submetem a concurso público de provas e títulos ou são indicados por critério político, como acontece na composi�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/06/2009
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23. Comissões parlamentares de inquérito e jurisdição constitucional: os usos políticos da mídia e a perda de legitimidade do estado
A presente pesquisa consiste em um estudo das relações entre a mídia e o Judiciário. Toma como objetivo a utilização das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) como instrumento da mídia política, ocorrendo, dessa forma, o solapamento da legitimidade do Estado decorrente da luta por hegemonia no campo político, em especial no campo de atuaçã
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/01/2009
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24. A construction como método concretizador de direitos fundamentais: aplicação na jurisdição constitucional brasileira
The way of organization of the constitutional jurisdiction implies the possibility to extend the democratization of the same one in function of the popular participation in the active legitimacy to constitutional process (procedimentalist model) e, at the same time, to assure technical viable decisions fast and to the complex problems of the constitucional l
Publicado em: 2009