Constitutional Hermeneutics
Mostrando 1-12 de 33 artigos, teses e dissertações.
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1. Conselhos sociais gestores de políticas públicas: natureza de suas decisões e controle jurisdicional
O presente trabalho se propõe a investigar o caráter das decisões dos conselhos gestores de políticas públicas e a postura do Poder Judiciário, quando diante da judicialização de um impasse entre conselho e Executivo, isto é, quando houver negativa, por parte do gestor, de aplicar a política deliberada pelo conselho. Para realizar sua análise, par
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/11/2012
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2. As limitações aos direitos fundamentais: os limites dos limites como instrumento de proteção a estes direitos
The promulgation of the Constitution of 1988 inserted Brazil into the Democratic Rule-of- Law State paradigm. Thenceforth, fundamental rights play an important role in the legal structure as central norms in the constitutional system. Due to this new function, a closer study of this subject is required not only by scholars but also by decision makers respons
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/08/2012
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3. A concretização constitucional do direito homoafetivo: da união estável ao casamento civil
Busca este trabalho analisar o Direito Homoafetivo e aplicar a teoria da concretização constitucional como um método interpretativo, que tem por finalidade igualar o tratamento das uniões afetivas, independentemente da orientação sexual. Nesta análise, cumpre-se avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união homoafetiva
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/02/2012
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4. DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND RIGHT FOR IDENTITY IN THE GENDER REASSIGNMENT / DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO À IDENTIDADE NA REDESIGNAÇÃO SEXUAL
The current work defends the possibility of altering the civil register of transsexuals, so that it presents the name and gender appropriate to their claimed gender, even in the cases that sex reassignment surgery was not performed. Through a concept of transsexuality as an identity experience rather than a pathology and understanding gender as a complex con
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/11/2010
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5. Constitutional materialization, judicial activism and collective protection / A concretização constitucional, o ativismo judicial e a tutela coletiva
The present work aims at theoretically analysing the downfall of positivism and the emergence of neopositivism, philosophical current in which neoconstitucionalism is found. From the neoconstitucionalist ideals this work intends to show a new concept of constitution linked to the normative strength to demonstrate that the constitutional rules which express i
Publicado em: 2010
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6. O controle de constitucionalidade finalístico / Teleological constitutionality control
A presente dissertação tem como objetivo o estudo do controle de constitucionalidade que envolve finalidades. Nesse âmbito, o trabalho pretende identificar e analisar quais as principais relações que as finalidades nutrem com as normas jurídicas e com outras finalidades; que fatores exercem influência sobre essas relações; qual a posição do legisl
Publicado em: 2010
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7. Ministério Público e acusação:uma aproximação a partir da hermenêutica constitucional
Esta Dissertação tem por objeto de estudo a Acusação criminal, cuja formulação foi consignada de forma destacada entre as atribuições institucionais do Ministério Público outorgadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. No Relatório de Pesquisa abre-se uma conversação hermenêutica sobre a Acusação, delineando-se algu
Publicado em: 2010
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8. Proposta de aplicação da e-democracia à propriedade transnacional
The area of concentration of this work is Foundations of Positive Law and the line of research is Hermeneutics of Constitutional Principles, the object of which is the application of E-Democracy to transnational property. This work begins by discussing the concept of Property in the first Chapter. The foundations of property are presented, from ancient times
Publicado em: 2009
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9. Controle jurídico de políticas públicas de incentivo para empresas socialmente responsáveis
Seeks to establish a definition and delimitation of the topic involving the corporate social responsibility in order to make a distinction between this idea and constitutional knwoledge that we have about the social role of companies in an attempt to resolve the confusion among the subjects. The need to clarify the differences lies in the problematic of the
Publicado em: 2009
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10. Social human rights: need to settle written interpretation rules? / Direitos humanos sociais: necessidade de positivação das regras de interpretação?
Apesar do reconhecimento formal do princípio da dignidade humana e da formulação evidente dos direitos humanos sociais na Constituição brasileira, observamos, pela análise de casos levados ao Judiciário, que muitos magistrados ainda apresentam dificuldade para aplicar os princípios constitucionais. Esses princípios representam valores e, como tais,
Publicado em: 2009
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11. A InterpretaÃÃo de IntervenÃÃo Jurisdicional no OrÃamento PÃblico: ConcretizaÃÃo dos Direitos Fundamentais à saÃde e à EducaÃÃo. / The interpretation of judicial intervention in public budgeting: implementation of fundamental rights to health and educationOuvir Ler foneticamente
The purpose of this work is to analize the interpretation of the brazilian Judiciary concerning lawsuits which clame intervention in the public budget with a view to accomplishing fundamental rights to health and education, as well to evaluate the suitability of such interpretation to the principles of the New Hermeneutics. For this objective, we first outli
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/01/2008
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12. THE CONSTITUCIONAL INTERPRETATION AND FUNDAMENTAL RIGHTS BY GOMES CANOTILHO / A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA VISÃO DE GOMES CANOTILHO
The present study will approach the interpretation of the constitution in the Theory of Restrictions of Fundamental Right, having as its objective to offer an understanding of the specific hermeneutic and constitutionally adequate for fundamental rights. The first part of the research will be based, primarily, in the task of developing proposals for a suitab
Publicado em: 2008