Constitution Of The State
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1. Right to health, judicial review and constitutional state of emergency: a critical perspective of the pandemic
Abstract The article seeks to explore the legal impact of the COVID-19 pandemic on our constitutional system. Starting from the differentiation between a state of exception and a state of constitutional emergency, the issue of facing the pandemic must have an answer within the framework established by the 1988 Constitution. Furthermore, the responses of publ
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2021-04
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2. Model and determinants of state-local governments’ relations in Nigeria
Resumo A Nigéria encontra dificuldades em estabelecer e sustentar relações intergovernamentais (RIG), cooperativas e interdependentes, entre governos estaduais e locais, como previsto em sua constituição federal que estabelece poderes e direitos a esses últimos, denominados conselhos de governo local (LGCs). Apesar das disposições constitucionais, as
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 10/01/2020
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3. ARGENTINE POLITICAL VIOLENCE DURING STATE FORMATION (1862-1880) AN INTERPRETATIVE ESSAY
Abstract Traditionally, Argentine historiography has considered the many uprisings that took place in Argentina during the second half of the nineteenth century to be disruptive actions that hampered the institutionalization of the political system outlined in the Constitution. Historians understood these forms of political mobilization as a part of minor po
Almanack. Publicado em: 13/12/2019
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4. Autarkeia económica: la legitimación del discurso económico a partir de la noción de physis
Abstract: The concept of autarkeia present in the Aristotelian Politics is conceived as inseparable from the end of the city-State, insofar as it is not only constituted for mere living (zen) but for living well (eu zen). This implies a moralization of the state order that allows us to think about the conformation of an economic dimension based on the concep
Rev. Archai. Publicado em: 13/12/2019
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5. ESTADO, EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL: RETROCESSOS E RESISTÊNCIAS
RESUMO: O artigo situa a relação Estado, democracia e educação no contexto atual do Brasil, pautado por políticas neoliberais, as quais são expressas por reformas e ajustes estruturais em sintonia com a expansão do capital, em detrimento das políticas sociais. Partindo da premissa de que se trata de movimento global do capital, que se efetiva com con
Educ. Soc.. Publicado em: 09/12/2019
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6. A Reforma Leser: a arquitetura de um projeto de saúde pública paulista, 1967-1979
Resumo Como parte de estudo sobre a história da saúde coletiva em São Paulo, a fim de identificar e debater particularidades regionais da criação e consolidação da saúde coletiva, este artigo pretende apresentar uma análise de dimensão histórica de algumas das ações exercidas pelo médico sanitarista Walter Leser à frente da Secretária da Saú
Saude soc.. Publicado em: 09/12/2019
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7. Disputas Institucionais e Interesses Corporativos no Sistema de Justiça: Impasses na Criação da Defensoria Pública nos Estados
RESUMO Por que uma instituição se estabelece com maior facilidade em um local do que em outro? Essa questão motiva o presente artigo, que investiga em perspectiva comparada a criação da Defensoria Pública (instituição concebida para prestar assistência jurídica) nos estados brasileiros a partir de um marco comum, a Constituição de 1988. Apesar de
Dados. Publicado em: 05/12/2019
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8. Telehealth: A Tool for Technological Innovation with Perspectives of Promotion of Indigenous Healthcare in the State of Amazonas, Brazil
ABSTRACT This article aims to present the Telehealth system implemented at indigenous villages in the state of Amazonas, Brazil. Faced with the peculiar configurations of the state of Amazonas, Telehealth and all its tools can alleviate the deficiency in the number of active health professionals working in this region, giving access to health, especially in
JISTEM J.Inf.Syst. Technol. Manag.. Publicado em: 02/12/2019
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9. Can International Organisations Be Democratic? A Reassessment
Resumo Este artigo defende uma abordagem conceitual para as OIs como poliarquias globais. Nosso argumento é duplo: em termos teóricos, OIs frequentemente atendem ao critério de coerência filosófica uma vez que suas estruturas são baseadas em regras de filiação e tomada de decisão que são compatíveis com aquelas encontradas em instituições democr
Contexto int.. Publicado em: 02/12/2019
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10. Erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na Constituição de 1988
Resumo Ao longo das três décadas de vigência da Constituição Federal, redesenhos normativos e fiscais foram introduzidos pela União nas garantias de organização federativa solidária e de custeio dos direitos sociais, a pretexto de resguardar a sustentabilidade intertemporal da dívida pública brasileira. Para equalizar a tensão entre estabilidade
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 25/11/2019
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11. Raça e Política de Assistência Social: Produção de Conhecimento em Psicologia Social
Resumo Partimos da reflexão acerca das políticas públicas de Assistência Social e como as interfaces raça, racismo e branquitude emergem na produção de conhecimento. Inspiradas na ideia de pluriversalidade questionamos o universo conceitual branco, trazendo como reflexão as produções em Psicologia que se centram em um ideário eurocêntrico, mascul
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 14/11/2019
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12. Para equacionar a judicialização da saúde no Brasil
Resumo Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo na direção correta para o equacionamento da chamada “judicialização da saúde pública” no Brasil (ações judiciais que demandam medicamentos, tratamentos e outros benefícios de saúde contra o Estado com fundamento no direito à saúde reconhecido na Constituição Federal).
Rev. direito GV. Publicado em: 14/11/2019