Constituicao Federal De 1988
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1. Ocupação, produção e resistência: terras quilombolas e o lento caminho das titulações
Resumo: As comunidades quilombolas contemporâneas, grupos de luta e resistência negra ao modelo escravagista e opressor instaurado no Brasil colônia, tendo o território como base da reprodução física, social, econômica e cultural da coletividade, que se mantém vivo como uma herança de diáspora, conquistaram, a partir da Constituição Federal de 1
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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2. Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?
Resumo Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia seus poderes e não havia investido em uma pauta de direitos fundamentais. Em contraste com ou
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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3. Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Resumo Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a apli
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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4. A educação de jovens e adultos e sua imbricação com o ensino regular
Resumo: O direito à educação no Brasil tem sido objeto de interesse social e se constituiu campo de estudos acadêmicos e de instituições governamentais que avaliam políticas públicas. O objetivo deste artigo é apresentar resultados de pesquisa sobre o público potencial e atendido pela educação de jovens e adultos (EJA), como direito educacional c
Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Publicado em: 2022
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5. Os programas constituidores da política pública educacional voltados à educação básica
Resumo Este estudo propõe uma análise dos programas governamentais em âmbito federal que compõem o conjunto da política pública educacional voltados à Educação Básica. Delimita-se este tema a partir das premissas da Constituição Federal de 1988, observando o compromisso da Educação em promover o preparo ao exercício da cidadania e sua qualific
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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6. Comportamento e determinantes das transferências federais em saúde no Brasil: uma análise espacial
Resumo Concebido pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) vislumbra a descentralização fiscal e a distribuição equitativa de fundos para estados e municípios. Por meio de uma Análise Exploratória de Dados Espaciais (AEDE) e a estimação de um modelo de defasagem espacial (SAR) via Método dos Momentos Generalizado (GMM), buscou-s
Economia e Sociedade. Publicado em: 2022
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7. Instrumentos de gestão de documentos na legislação brasileira, 1978-2021
RESUMO O artigo, ora apresentado, tem como objetivo aferir como os instrumentos de gestão são referenciados na legislação brasileira, nos âmbitos do Poder Executivo nacional e estaduais. A metodologia empregada nessa pesquisa foi a qualitativa em que se buscou, inicialmente, definir os conceitos e usos apresentados na bibliografia nacional e internacion
Perspectivas em Ciência da Informação. Publicado em: 2022
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8. A advocacia pública como intérprete constitucional
Resumo O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das crít
Revista de Investigações Constitucionais. Publicado em: 2022
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9. Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro
Resumo Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro. Far-se-á uma análise acerca do uso de nomes que estigmatizam os sujeitos, a partir da atuação do Judiciário Brasileiro, como nítido desafio à efetivação do direito fraterno ao respeito. Para tanto, por meio de uma pesquisa exploratória com abordagem quali-quantitativa, o
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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10. A moderna construção da vigilância e do controle social no Brasil
Resumo: Este ensaio aborda a relação entre Estado e autoritarismo no Brasil, considerando as transformações dos mecanismos tradicionais e modernos de controle social, empregados pela classe dominante como força social e política na disputa pela direção moral e intelectual da sociedade brasileira. O objetivo é mostrar que a modernização da infraest
Rev. katálysis. Publicado em: 2021-04
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11. Estado de bem-estar social e “comunidades epistêmicas da austeridade fiscal” no Brasil: de Lula da Silva a Jair Bolsonaro (2003-2020)
Resumo A partir de aparato teórico-conceitual e de pesquisa empiricamente alicerçada, este artigo analisa a construção discursiva e a inserção institucional das ideias das “comunidades epistêmicas da austeridade fiscal” no Brasil, tendo em vista o recente recrudescimento de políticas liberal-ortodoxas e suas reverberações para o Estado do bem-e
Soc. estado.. Publicado em: 2021-04
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12. O discurso do Supremo Tribunal Federal na Ditadura Militar
“Este livro tem como grande mérito mostrar, a partir de rigorosa pesquisa documental e histórica, o papel cumprido pelo Poder Judiciário na repressão estatal ocorrida durante a ditadura iniciada com o golpe de 1964. A obra também mostra o quanto não havia neutralidade nas suas decisões do Judiciário, absorvendo uma mistura ideológica marcada pelo anticomunismo, pela doutrina militar e pelos interesses da burguesia. Embora se refira a questões ocorridas décadas atrás, o debate colocado pelo livro remete o leitor à História do Tempo Presente, na medida em que permanecem os muitos dos elementos estruturantes do conservadorismo jurídico. Concretamente, temos visto em anos recentes leis sendo relativizadas de acordo com interesses políticos e econômicos, prisões arbitrárias e sem provas conclusivas, a intensificação da perseguição a movimentos sociais e até mesmo a manipulação de resultados eleitorais. A presente obra, portanto, ao refletir acerca da ditadura, permite também compreender o processo de crise da chamada Nova República, construída a partir do pacto entre ditadores e setores da oposição em nome da manutenção da ordem burguesa, materializado na Constituição de 1988.”
Autor(es): Torres, Mateus Gamba
Editora UnB. Publicado em: 2021