Constituicao Federal Brasileira De 1988
Mostrando 1-12 de 257 artigos, teses e dissertações.
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1. Instrumentos de gestão de documentos na legislação brasileira, 1978-2021
RESUMO O artigo, ora apresentado, tem como objetivo aferir como os instrumentos de gestão são referenciados na legislação brasileira, nos âmbitos do Poder Executivo nacional e estaduais. A metodologia empregada nessa pesquisa foi a qualitativa em que se buscou, inicialmente, definir os conceitos e usos apresentados na bibliografia nacional e internacion
Perspectivas em Ciência da Informação. Publicado em: 2022
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2. Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro
Resumo Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro. Far-se-á uma análise acerca do uso de nomes que estigmatizam os sujeitos, a partir da atuação do Judiciário Brasileiro, como nítido desafio à efetivação do direito fraterno ao respeito. Para tanto, por meio de uma pesquisa exploratória com abordagem quali-quantitativa, o
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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3. A moderna construção da vigilância e do controle social no Brasil
Resumo: Este ensaio aborda a relação entre Estado e autoritarismo no Brasil, considerando as transformações dos mecanismos tradicionais e modernos de controle social, empregados pela classe dominante como força social e política na disputa pela direção moral e intelectual da sociedade brasileira. O objetivo é mostrar que a modernização da infraest
Rev. katálysis. Publicado em: 2021-04
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4. As vivências na rua que interferem na saúde: perspectiva da população em situação de rua
RESUMO A saúde, compreendida como estado multideterminado, revela a organização política e social de um país. Com a Constituição Federal brasileira de 1988, foi considerada um direito. A população em situação de rua expõe importantes obstáculos à garantia desse direito. O objetivo deste estudo é o de compreender as dificuldades da vida na rua
Saúde debate. Publicado em: 2020-03
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5. Erosão orçamentário-financeira dos direitos sociais na Constituição de 1988
Resumo Ao longo das três décadas de vigência da Constituição Federal, redesenhos normativos e fiscais foram introduzidos pela União nas garantias de organização federativa solidária e de custeio dos direitos sociais, a pretexto de resguardar a sustentabilidade intertemporal da dívida pública brasileira. Para equalizar a tensão entre estabilidade
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 25/11/2019
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6. A educação como direito social e a escola como espaço protetivo de direitos: uma análise à luz da legislação educacional brasileira
Resumo Problematiza-se neste artigo de revisão documental e bibliográfica, pertencente à área de estudos em Educação em Direitos Humanos (EDH), a qualidade social da educação escolar a partir da análise da sua institucionalidade no marco normativo educacional instituído após a Constituição Federal de 1988. Tais atos legislativos legalizam uma fu
Educ. Pesqui.. Publicado em: 14/02/2019
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7. TRINTA ANOS DE AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA: RESULTADOS DIVERSOS, EFEITOS CONTRADITÓRIOS
RESUMO: Analisada em perspectiva, a evolução da autonomia universitária no Brasil nas últimas três décadas apresenta diferentes resultados para o sistema público e o privado - o primeiro com liberdade acadêmica e o segundo com autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial, exclusivamente. A exceção são as universidades estaduais p
Educ. Soc.. Publicado em: 14/11/2018
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8. Processos participativos para elaboração de Planos Diretores Municipais: inovações em experiências recentes
Resumo A Constituição Brasileira de 1988 instituiu a democracia participativa. Em 2001, o Estatuto da Cidade tornou lei federal a cidade justa e sustentável e vinculou a participação à implementação dessa nova política urbana, de responsabilidade municipal. Em 2016, uma segunda leva de planos diretores foi elaborada, passando de “experiências”
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 26/02/2018
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9. Teoria da Reforma Sanitária: diálogos críticos
Esta coletânea de textos organizada por Sonia Fleury retoma o debate sobre a Reforma Sanitária quando o Sistema Único de Saúde (SUS) completa 30 anos. Teoria da Reforma Sanitária - diálogos críticos cumpre sua proposta: provoca a discussão e busca entender os caminhos trilhados a partir da conquista da incorporação do direito universal à saúde na Constituição de 1988, sem que tenha havido a necessária radicalização da democracia. Num esforço de superar a fragmentação da produção na área da saúde coletiva, autores de formações diversas foram convidados ao debate. Estão ali artigos que falam por si mesmos e expõem diversidade e controvérsias. "A indagação sobre a sustentabilidade e resiliência do projeto da Reforma Sanitária Brasileira em conjuntura tão adversa, assim como sobre as possibilidades de criação de consensos mínimos para a articular uma nova coalização reformista, não estão ausentes dos textos desta coletâne", afirma Sonia Fleury, na apresentação. "No entanto, temos certeza de que a reorganização das forças de sustentação de um projeto universal e radicalmente democrático é a tarefa histórica que se coloca neste momento", conclui. O livro traz artigos da organizadora Sonia Fleury, doutora em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro; do doutor em saúde pública professor e titular em política de saúde do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Jairnilson Paim; do doutor em serviço social e professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) André Vianna Dantas; do doutor em ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ronaldo Teodoro; da doutora em Políticas Sociais e Comunitárias pela Universidade Autônoma de Barcelona (Igop/UAB), Maria Gabriela Monteiro; e do mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP) Thiago Henrique dos Santos Silva.
Autor(es):
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2018
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10. Eleições e desempenho do governo local no Brasil
Resumo A Constituição Federal de 1988 introduziu um arranjo institucional complexo e inovador que não só restabeleceu direitos políticos e procedimentos democráticos, mas também reforçou a descentralização como uma diretriz fundamental às políticas públicas no Brasil. Como resultado, os municípios se tornaram atores fundamentais no processo de
Organ. Soc.. Publicado em: 2017-12
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11. TERRITORIALIDADE E CULTURA ENTRE OS KALUNGA: para além do culturalismo
Este artigo apresenta uma discussão sobre as ressignificações identitárias ocorridas na comunidade remanescente de quilombo denominada Kalunga, localizada no nordeste de Goiás, Brasil, ao longo de sua formação e a partir do reconhecimento dessas comunidades pela Constituição Federal Brasileira de 1988. O reconhecimento adiciona novas problemáticas
Cad. CRH. Publicado em: 2017-05
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12. Compliance:a (rara) aplicação de instrumentos internacionais de proteção a direitos humanos pelos tribunais intermediários no Brasil
Resumo A consolidação democrática brasileira implicou a ratificação de tratados de direitos humanos, ao mesmo tempo em que a Constituição e as legislações incorporam o debate internacional. No entanto, perduram no Brasil constantes violações. Esta pesquisa tem por objeto a atuação do Judiciário em matéria de direitos humanos, investigando o te
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2016-12