Constituicao Brasil 1824 Dissertacoes
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1. A posse das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios como um instituto diverso da posse civil e sua qualificação como um direito constitucional fundamental / Possession of traditionally occupied londs by indigenous people as a fundamental constitutional rigth diverse from civil possession rights
This paper includes a study on the fundamental rights of indigenous peoples on the lands they traditionally occupy, as the Constitution of the Federative Republic of Brazil enacted in 1988. Previously, a study was conducted on the legal definitions of indigenous peoples and indigenous communities in Brazilian law and on the constitutional development of indi
Publicado em: 2010
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2. O liberalismo na constituição brasileira de 1824
Esta Dissertação tem como objetivo analisar os aspectos liberais da Constituição de 1824. Discute-se a ideologia liberal presente na Carta enquanto reflexo de uma realidade sócio-política e jurídica. O liberalismo criou condições necessárias para a governabilidade, mas também determinou forte oposição ao poder moderador. A Constituição de 1824
Publicado em: 2008
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3. O liberalismo na constituição brasileira de 1824
Esta Dissertação tem como objetivo analisar os aspectos liberais da Constituição de 1824. Discute-se a ideologia liberal presente na Carta enquanto reflexo de uma realidade sócio-política e jurídica. O liberalismo criou condições necessárias para a governabilidade, mas também determinou forte oposição ao poder moderador. A Constituição de 1824
Publicado em: 2008