Constituiaao E Poder Executivo
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1. Saneamento bÃsico: funÃÃo e limites do controle judicial / Basic sanitation: function and limits of the judicial control
à necessÃrio (re)avaliar qual pode/deve ser a postura do Poder JudiciÃrio, na efetivaÃÃo dos direitos sociais. A ausÃncia/deficiÃncia de serviÃos de saneamento bÃsico no Brasil constitui grave problema, nÃo apenas do ponto de vista polÃtico ou sÃcio-econÃmico, mas tambÃm jurÃdico e constitucional. A questÃo està diretamente vinculada à conc
Publicado em: 2007
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2. Da atuaÃÃo do JudiciÃrio diante do carÃter comunitÃrio e dirigente da ConstituiÃÃo de 1988: uma anÃlise da judicializaÃÃo da polÃtica a partir do princÃpio da separaÃÃo de poderes
O presente trabalho tem por objetivo estudar a interaÃÃo entre a participaÃÃo democrÃtica na determinaÃÃo dos conteÃdos constitucionais e a efetivaÃÃo dos direitos fundamentais na realidade brasileira, apÃs a ConstituiÃÃo de 1988. Para tal fim, o princÃpio da SeparaÃÃo de Poderes foi adotado como parÃmetro de pesquisa, mas com o objetivo de
Publicado em: 2006
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3. As instituiÃÃes coercitivas e a semidemocracia brasileira
A maioria dos cientistas polÃticos afirma estar consolidada a democracia no Brasil. Discordo desta avaliaÃÃo. O Brasil à uma semidemocracia. A semidemocracia, por definiÃÃo, à uma situaÃÃo em que uma democracia "imperfeita" caminha rumo a uma democracia com sÃlidas e responsivas instituiÃÃes. Seria preciso, portanto, dar tempo à mesma. Contudo,
Publicado em: 2005
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4. Estado de direito, separaÃÃo de poderes e controle de constitucionalidade da norma pelo administrador destinatÃrio
A ConstituiÃÃo à a fonte de harmonia do sistema jurÃdico. Uma de suas principais garantias à o controle de constitucionalidade das normas. O JudiciÃrio exerce papel fundamental nesse controle. A separaÃÃo de poderes, abraÃada e difundida desde o movimento liberal, nÃo pode ser mais vista como um princÃpio rÃgido. Ao contrÃrio, para que possa sur
Publicado em: 2002