Constitucionalizacao Do Direito
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1. Editorial of the dossier “The role of constitutional courts in shaping procedural fairness in criminal cases” - Constitutionalisation of the right to a fair criminal trial as a process inspired by constitutional courts
Resumo O Século XX é algumas vezes denominado como o século dos Tribunais Constitucionais. A jurisdição constitucional foi desenvolvida para assegurar a proteção da Constituição. Apoiadores das Cortes Constitucionais constatam nelas uma oportunidade para garantir a supremacia da Constituição, para proteger o cidadão contra a arbitrariedade e a on
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
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2. Transnational Constitutional Pluralism, its Promises and Pitfalls
Resumo Uma miríade de novas teorias constitucionais converge em atribuir um papel emergente para as formas de regulação social não submetidas aos sistemas políticos e autoridades dos Estados nacionais. Diversas abordagens tentam entender a diversidade e a multiplicidade de camadas, níveis e atores que constituem a constelação pós-nacional das estrut
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019
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3. Constitutional sociology and corporations: A conversation with Gunther Teubner
Resumo O presente trabalho corresponde a uma entrevista realizada com o sociólogo alemão Gunther Teubner. Nele, o autor aborda aspectos centrais relacionados à sociologia das constituições e sua contribuição para a compreensão dos efeitos negativos do lado negro da diferenciação funcional. Gunther Teubner é professor emérito de direito privado e
Tempo soc.. Publicado em: 25/04/2019
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4. Pluralismo jurídico e interpretação plural na jurisdição constitucional boliviana
Resumo Na Bolívia do início do século XXI são deflagradas importantes transições no campo do direito. É o caso da constitucionalização da jurisdição indígena originário campesina, que vem exigindo práticas inovadoras no exercício da jurisdição constitucional. Isto pode ser observado na adoção de novos métodos hermenêuticos, como a “int
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-12
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5. A Constitucionalização do Direito da Cidade
Resumo As transformações ocorridas no Direito da Cidade pela inclusão do seu regime fundamental na Constituição Federal e pela releitura de suas normas, institutos e categorias ao filtro axiológico da lei fundamental é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o processo de constitucionalização do Direito da Cidade promove uma releitura nas r
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 12/09/2017
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6. Excesso de autorreferência e falta de heterorreferência: o simbolismo da atuação do STF em direito à saúde
Resumo A pesquisa, cujo escopo era identificar se a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em direito à saúde resulta em efetividade ou em simbolismo, realizou-se mediante investigação teórico-empírica; a teórica foi conduzida pelo processo dedutivo. Centrou-se a coleta de dados em teóricos sociais, com destaque à teoria dos sistemas de Niklas
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-12
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7. O Constitucionalismo entre a Fragmentação e a Privatização: Problemas Evolutivos do Direito e da Política na Era da Governança Global
O presente artigo trata do debate em curso na teoria política e teoria constitucional, acerca de problemas de constitucionalização de regimes regulatórios transnacionais e supranacionais desde a perspectiva de uma teoria dos sistemas. Ele se volta aos conhecidos problemas de fragmentação do direito e emergência de novas formas de colisão entre regime
Dados. Publicado em: 2014-12
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8. BREVE ARGUMENTO SOBRE A (MAIS QUE) NECESSÁRIA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL - SILVA JR., Nelmon J.
Ensaio sobre a necessária constitucionalização do direito penal, buscando, mediante o implemento de política integral de proteção dos direitos, o atingimento do Direito Social Máximo, apesar de reticente rejeição desta (supra)tese. Breve análise sobre função do direito penal como sistema garantidor constitucional, onde combate excessos cometidos
Publicado em: 02/08/2014
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9. UMA REFLEXÃO OBRIGATÓRIA PARA SILENCIAR OS SINOS - SILVA JR., Nelmon J.
Ensaio sobre Garantismo enquanto Sistema Processual Penal, frente à necessária constitucionalização do direito (processual) penal.
Publicado em: 02/08/2014
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10. O processo justo como fundamento de legitimidade da jurisdição
O estudo proposto tem como objetivo central investigar de que maneira o processo justo consubstancia fundamento de legitimidade da função jurisdicional, de modo a expressar o resguardo da democracia, da cidadania e da soberania popular. Para tanto, em um primeiro momento, busca-se contextualizar a hipótese versada, mediante o estudo de aspectos globais re
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/07/2012
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11. Judicialização da saúde pública no Brasil:causas e possibilidades de solução
A pesquisa identifica elementos que dão origem ao surgimento da judicialização da saúde pública no Brasil, tratado no trabalho como um fenômeno social que merece investigação científica de suas causas e consequências. O trabalho identifica na constitucionalização do direito o ponto de partida da construção da judicialização da saúde pública
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/02/2012
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12. Política nacional de conciliação: política pública implementação pelo Conselho Nacional de Justiça
Esta obra tem como tema central a abordagem da política nacional de conciliação implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como a sua adoção pelo TJRS. Em razão da mudança comportamental da sociedade nas últimas décadas, decorrente de vários fatores, entre eles: a evolução do Estado liberal para o Estado democrático de direito, a const
Publicado em: 2012