Consorcios Leis E Legislacao Brasil
Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
-
1. A devolução das quantias pagas pelos consumidores desistentes e excluídos dos contratos de consórcio à luz da Lei 11.795/08 e do Código de Defesa do Consumidor / Recovery of amounts paid by consumers dropouts and excluded from the consortium contracts in light of Law 11.795/08 and the Consumer Protection Code
O presente estudo traz como objeto de investigação a devolução das quantias pagas pelos consumidores desistentes e excluídos do contrato de consórcio, pretendendo abordá-la e analisá-la à luz da nova legislação que regula o sistema de consórcios no Brasil, a Lei 11.795/08, e do Código de Defesa do Consumidor. Para adentrar o tema, o trabalho tra
Publicado em: 2010
-
2. Os consórcios públicos na lei 11.107/05
O serviço público sempre foi considerado uma categoria basilar do Direito Administrativo. Apesar desse fato, nunca houve unanimidade acerca do conceito, pois ele varia no tempo e no espaço. Diferentes sociedades possuem diferentes anseios e isso se reflete na noção e no modo como os serviços públicos são prestados. É nesse contexto que surge a lei n
Publicado em: 2007
-
3. A cooperaçãoo interfederativa por meio dos consórcios públicos: uma alternativa na busca do desenvolvimento nacional
To present tesis analyzes the theoretical and legal aspects of the Public Consortia seeking to consecrate the possibility of invigoration of the Brazilian State, and the efective interfederative cooperation through the public consortia, while alternative instrument in the search of the national development. Such a study is shown opportune time that, consider
Publicado em: 2006