Conselhos De Direito
Mostrando 1-12 de 101 artigos, teses e dissertações.
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1. Como orientar a comunidade a buscar seus direitos relacionados ao saneamento básico?
A comunidade deve ser orientada e incentivada a participar da formulação, fiscalização e controle de políticas públicas em defesa do direito à saúde, conforme a Lei nº. 8142/90 que dispões sobre o controle social na gestão do SUS. (1) O controle social é uma diretriz garantida pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade c
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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2. Como organizar a Conferência de Saúde?
A Conferência de Saúde é uma instância colegiada do SUS que se reunirá a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Será convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho d
. Publicado em: 12/06/2023
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3. Como atrair o público masculino para prevenção do câncer de próstata?
Por não haver, até o momento, evidências científicas de que o rastreamento do câncer de próstata possa produzir mais benefício que dano, o Instituto Nacional de Câncer recomenda que não se organizem ações de rastreamento para o câncer da próstata e que homens que demandam espontaneamente a realização de exames de rastreamento, sejam informa
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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4. Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Resumo Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a apli
Revista Direito e Práxis. Publicado em: 2022
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5. Redes de proteção e a decantação dos direitos das crianças
Resumo O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, instala no país um modelo radicalmente novo de educação das novas gerações. Entre essas novidades, está a ideia de que o direito da criança deve ser difundido e administrado por um conjunto de atores que atuariam em rede. Baseado em uma pesquisa empírica sobre alguns desses atores, est
Tempo soc.. Publicado em: 2020-12
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6. Jonathan Simon. Mass incarceration on trial: a remarkable court decision and the future of prisons in America. Nova York, The New Press, 2014. 197 p.
Resumo O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, instala no país um modelo radicalmente novo de educação das novas gerações. Entre essas novidades, está a ideia de que o direito da criança deve ser difundido e administrado por um conjunto de atores que atuariam em rede. Baseado em uma pesquisa empírica sobre alguns desses atores, est
Tempo soc.. Publicado em: 2020-12
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7. Máximo Sozzo. La inflación punitiva: un análisis comparativo de las mutaciones del derecho penal en América Latina (1990-2015). Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Flacso/Café de las Ciudades, 2017. 434 p.
Resumo O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, instala no país um modelo radicalmente novo de educação das novas gerações. Entre essas novidades, está a ideia de que o direito da criança deve ser difundido e administrado por um conjunto de atores que atuariam em rede. Baseado em uma pesquisa empírica sobre alguns desses atores, est
Tempo soc.. Publicado em: 2020-12
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8. Vias de acesso à apresentação real do clero nas Índias no final do século XVIII: o caso chileno
Resumo: Pelo cruzamento de informações obtidas a partir da correspondência privada e da documentação do Conselho das Índias relativa ao Chile, será analisado o direito de apresentação à monarquia da hierarquia da Igreja nas Índias. Observam-se duas situações: dos pretendentes que podiam realizar a consulta por via reservada e daqueles que só po
Tempo. Publicado em: 2020-09
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9. A participação nos sistemas de saúde de Brasil e Portugal: potencialidades e desafios
Resumo O objetivo deste texto é analisar como o direito à participação é conceituado e como se expressa nos serviços públicos de saúde na realidade brasileira e portuguesa. Para este fim, o artigo desdobra-se em três itens: i. reflexão conceitual sobre o direito à participação nos serviços públicos de saúde; ii. análise das referências sobr
Soc. estado.. Publicado em: 2020-01
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10. Psicologia Jurídica: Notas sobre um Novo Lobo Mau da Psicologia
Resumo Nesse artigo objetivamos analisar o debate sobre direito(s) e questões jurídicas em territórios acadêmicos, profissionais e formativos, a partir do questionamento se seria a Psicologia Jurídica o novo lobo mau da Psicologia. Em territórios acadêmicos, na perspectiva teórica da Psicologia Social há estudos importantes que enfrentam a interface
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 14/11/2019
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11. Judicialização da educação: regime de colaboração e rede de proteção social da criança e do adolescente
Resumo Este artigo apresenta resultados de tese de doutorado que analisou as ações da Promotoria da Infância e Juventude, e dos Conselhos Tutelares para a garantia do acesso à educação infantil no município de Juiz de Fora (MG), que tramitaram entre 2009 e 2014. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica, análise documental e entrev
Soc. estado.. Publicado em: 06/05/2019
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12. A QUEM INTERESSA A ANTECIPAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL?
RESUMO: Trata-se de estudo sobre o ensino fundamental de nove anos no estado de São Paulo, especialmente do ingresso de crianças de 5 e 6 anos de idade no 1º ano. Analisaram-se propostas de implantação de quatro governos municipais paulistas, a do governo estadual e a da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEU
Cad. CEDES. Publicado em: 2017-08