Conselho Nacional De Justica
Mostrando 13-24 de 86 artigos, teses e dissertações.
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13. O direito ao acesso à informação na construção da democracia participativa: uma análise da página do conselho nacional de justiça no facebook
O direito à informação ganhou importância dentro da sociedade informacional, sendo que o Brasil, apesar de expressamente consagrá-lo na Constituição Federal de 1988, apenas em 2011 promulgou sua Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de aumentar a transparência da Administração Pública. Esse caminho para a transparência governamental é um
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2014-12
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14. Good governance e o Conselho Nacional de Justiça
Os sistemas judiciais, no Brasil e em todo o mundo, estão passando por grandes modificações nas últimas décadas. No Brasil, de modo especial após a constituição federal de 1988, verifica-se um importante aumento da judicialização das relações sociais, da política e, consequentemente, da importância da administração da justiça. Além disso, a
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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15. Em busca de justiça ao jovem: a difícil articulação entre os poderes
Este artigo se propõe a analisar o alcance da iniciativa levada a cabo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do programa justiça ao jovem a partir de dois aspectos centrais: a) a formulação de subsídios para a implementação da lei n. 12.594/2012 - SINASE por parte dos poderes executivos estaduais, e b) a elaboração de autorrecomendaçõe
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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16. Transparência pública e a atuação normativa do CNJ
O direito fundamental à informação, previsto no artigo 5º, xiv, da CF, resulta nos deveres de transparência pública ativa e passiva da administração pública. Através do método dedutivo de abordagem, o presente estudo aborda a atuação do conselho nacional de justiça (CNJ), no âmbito de sua competência normativa, a fim de efetivar a transparên
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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17. O CNJ e os discursos do Direito e Desenvolvimento
Este artigo pretende testar a aplicabilidade da literatura no campo do Direito e Desenvolvimento em uma faceta específica da reforma do judiciário: o controle disciplinar exercido pelo conselho nacional de justiça (CNJ). Primeiramente, exploramos a literatura dominante de reformas institucionais, de modo a ficarem claros seus principais pressupostos teór
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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18. Conselho Nacional de Justiça: desenho institucional, construção de agenda e processo decisóriol
After four administrations, a recent analysis of the work by the Brazilian National Council of Justice concludes that "the glass dome has cracked, since the inertia has been broken and taboos have been challenged", thereby injecting new energy into the judiciary system's leading role through its integration into the public arena. This break developed from an
Dados. Publicado em: 2013-12
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19. Função social na tutela possessória em conflitos fundiários
O artigo é uma reflexão da dogmática do direito civil e direito processual civil, com especial enfoque na análise de jurisprudência do TRF-1, utilizando o método de análise de discurso. O CNJ reconhece que o conflito agrário tem peculiaridades que exigem que o magistrado seja sensível às especificidades desse tipo de disputa. Essa é a base da nece
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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20. O poder dos juízes: Supremo Tribunal Federal e o desenho institucional do Conselho Nacional de Justiça
Este artigo desenvolve o argumento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado no Brasil em 2004, foi fruto de um arranjo político com base na concretização da Reforma do Poder Judiciário. Neste arranjo os interesses do Supremo Tribunal Federal (STF) prevaleceram sobre os demais e, por consequência, o resultado da emenda constitucional de núme
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2013-03
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21. Interfaces atuais entre a E-Justiça e a Q-Justiça no Brasil
Atualmente o sistema judicial brasileiro vive um período de rápida transformação. Os cartórios judiciais, os tribunais estaduais, federais e tribunais superiores informatizaram ou parcialmente ou integralmente todo o trâmite processual. Com a informatização da gestão dos processos judiciais, dos cartórios e dos tribunais, praticamente o escritório
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2013-03
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22. Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Constituição de 1988 atribuiu substancial independência ao poder judiciário. Há garantias institucionais (autonomia financeira/administrativa e autogoverno), garantias funcionais (vitaliciedade, irredutibilidade salarial e inamovibilidade) e proteção à independência. De outro lado, apesar da substancial independência judicial, observavam-se antes
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2013-03
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23. Psicologia jurídica: um percurso nas varas de família do tribunal de justiça do estado de São Paulo
A participação da Psicologia nos conflitos que chegam ao Poder Judiciário acompanhou o crescimento e o fortalecimento da profissão no Brasil. O percurso histórico e os assuntos atuais que demandam cada vez mais a contribuição do psicólogo serão, no presente artigo, apreciados sob as luzes da construção prática e teórica. As reflexões trazidas f
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2013
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24. I Colóquio, Panorama da Pesquisa em Direito
Este livro contém os trabalhos apresentados pelos discentes de programas de pós-graduação strictu sensu do estado de São Paulo durante o I Colóquio, Pesquisa em Direito. A seleção dos discentes e dos textos coube a cada um dos programas de pós-graduação, a partir de um edital preparado em conjunto entre os coordenadores desses programas. É essa s
Publicado em: 27/12/2012