Conselho De Direitos
Mostrando 1-12 de 213 artigos, teses e dissertações.
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1. Qual a melhor abordagem de crianças vítimas de abuso sexual?
A resposta à violência sexual contra crianças e adolescentes é multissetorial, com a saúde, justiça/polícia e bem-estar social/proteção infantis: escuta especializada, exame médico clínico, exame pericial, assistência socioassistenciais e assistência psicólgica
. O fluxo de atendimento à vítima inclui acionar o Conselho Tutelar (av
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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2. Quais estratégias podem ser desenvolvidas na Atenção Primária para intervir diante de possíveis situações conflituosas entre adolescentes?
Os profissionais de saúde podem desenvolver atividades no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF) para ajudar o público adolescente a resolver conflitos de forma não violenta, através da mediação, da negociação e impulsionando esses jovens à compreensão da diversidade, da tolerância, do combate ao bullying, ao preconceito e à discrimin
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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3. Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?
Os adolescentes têm direito a ter atendimento sem discriminação de qualquer tipo, com garantia de privacidade, sigilo e confidencialidade na prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual. São considerados de exceção quanto ao sigilo, os atendimentos a pessoas com deficiência intelectual, distúrbios psiquiátricos e suspeita
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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4. A inserção do Dispositivo Intra Uterino (DIU) na Atenção Básica pode ser realizado por enfermeiro?
A inserção de Dispositivo Intra Uterino (DIU) pode ser realizada por enfermeiro(a) e médico(a).
O enfermeiro, após treinamento e cumprindo o disposto na Resolução COFEN nº 358/2009
, está apto a realizar consulta clínica, prescrever e inserir o DIU
. Para a implantação do DIU na Atenção Básica, o Protocolo da Atenção
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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5. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) pode ter acesso ao prontuário do usuário?
Independente do acesso ou não ao prontuário, a divulgação de informações médicas por parte do ACS (sem autorização do paciente) se configura quebra de sigilo.
Dentre os direitos dos usuários que podem ser garantidos em um projeto de humanização dos serviços de saúde está o direito à privacidade das informações.
Este é um pri
. Publicado em: 12/06/2023
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6. O que fazer quando as mães não desejam vacinar seus filhos ou quando as vacinas estão em atraso?
Esta é uma discussão para qual existem algumas considerações bastante interessantes: sabemos que as vacinas são necessárias para controlar doenças graves. A não-vacinação em massa pode provocar a morte e o sofrimento de milhões de pessoas. Uma pessoa que decide não se vacinar pode colocar em risco seus próximos e a sua comunidade, não sendo,
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
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7. Como é constituída e estruturada uma rede de atenção às vítimas de violência envolvendo a Atenção Básica?
A Rede de atenção às vítimas de violência precisa ser constituída, dimensionada e articulada, a partir da realidade local envolvendo as equipes de Atenção Básica, Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde (NUPREVS), serviços de atenção especializada de Saúde Mental e hospitais
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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8. DESIGUALDADE DE GÊNERO NOS ESTADOS BRASILEIROS E ANÁLISE DOS STAKEHOLDERS DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER
Resumo O objetivo deste artigo é analisar a desigualdade entre homens e mulheres nas unidades federativas brasileiras e a atuação dos stakeholders do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). Para tal, realizaram-se duas etapas de pesquisa. A primeira é baseada no cálculo de um índice sobre a disparidade entre gêneros nos estados brasileiros a
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2021-03
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9. O Conselho Tutelar e as políticas públicas para crianças e adolescentes
Resumo O sistema de proteção à criança e ao adolescente foi normatizado no Brasil com a promulgação da Constituição Federal, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como do Conselho Tutelar. Neste trabalho, analisa-se o papel do Conselho Tutelar na consolidação da proteção e da fiscalização dos direitos de crianças e ad
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2020-10
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10. The Structure and Mute Zone of Social Representations Made by Members of the Municipal Council for the Rights of the Elderly
Resumo O Conselho Municipal do Idoso é o órgão de direito instituído para zelar pelos direitos dos idosos e cabe a eles, submeter, opinar, discutir, debater e decidir, por meio de voto, assuntos relacionados aos direitos do idoso. O objetivo desta pesquisa é identificar e analisar como se organizam as representações sociais de conselheiros sobre o con
Trends Psychol.. Publicado em: 28/11/2019
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11. DIREITOS UNIVERSAIS OU AMERICANIZAÇÃO TOTAL?
Resumo Os direitos humanos, supostamente disseminados pelos Estados Unidos, sempre foram por eles utilizados como instrumento de propaganda. Tão exitosos foram nessa manipulação que, até hoje, quando observadores demonstram surpresa com as iniciativas de Trump, entre as quais a de abandonar o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Uni
Lua Nova. Publicado em: 28/11/2019
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12. A TEMÁTICA MIGRATÓRIA NA REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL DOS EUA: OPORTUNIDADE POLÍTICA DIANTE DO HEGEMON
Resumo A Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU representa uma inovação no monitoramento de direitos humanos no plano internacional. Ao debater com hipóteses sobre shaming, este artigo se afasta da divisão entre aliados e não-aliados para verificar, no âmbito da RPU, a postulação dos interesses dos países do
Lua Nova. Publicado em: 28/11/2019