Conscientizacao Dos Infratores
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1. A pontencialidade educativa da pena de prestação de serviços à comunidade
Este trabalho objetiva constatar se a pena de prestação de serviços à comunidade, quando aplicada, tem um papel educativo junto ao infrator beneficiário da medida, seja como substituta da pena privativa de liberdade, após a condenação, seja como medida alternativa, após transação penal em sede do Juizado Especial Criminal. Com base no conceito de
Publicado em: 2012
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2. O jovem autor de ato infracional e a educação escolar : significados, desafios e caminhos para a permanência na escola / Young offender and school education: meanings, challenges and ways for school attendance
As conquistas no plano legislativo que asseguram direitos e deveres a crianças e jovens, principalmente o direito à educação, carecem de ações políticas voltadas à democratização do acesso e permanência na escola de jovens em conflito com a lei. O fracasso e a evasão escolar são fenômenos comuns na vida de jovens infratores e parte significativ
Publicado em: 2011