Confiscation
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1. A corrupção como matriz do crime organizado e sua globalização / A corrupção como matriz do crime organizado e sua globalização
O presente trabalho analisa o fenômeno da corrupção, sua importância para o avanço e crescimento do crime organizado e a forma como a globalização mundial influenciou essa dinâmica. O estudo abrange as convenções internacionais de prevenção e repressão à corrupção, medidas eficazes para seu controle e repercussão. São analisados os custos d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/04/2012
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2. A GARANTIA À POSSE QUALIFICADA DOS QUILOMBOS NO BUROCRÁTICO PROCESSO DE TITULAÇÃO DE SUAS TERRAS
Com o reconhecimento no fim da década de 80 dos quilombolas pelo Estado Democrático de Direito. Foi conferido às comunidades remanescentes de quilombos o direito à propriedade definitiva. Este dispositivo que é garantido pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias tem máxima relevância, pois atende, simultaneamente, a vários objetivos. T
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/04/2011
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3. O princípio do não confisco no direito tributário
The present study seeks to investigate selected tax principles with special focus on non-confiscation principle from a historic perspective and through analyses based on the views held by theoreticians specializing in Brazilian positive law theory, particularly regarding the Federal Constitution and complementary laws. The principle of non-confiscation shall
Publicado em: 2010
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4. Responsabilidade tributária na sucessão empresarial: fusão, incorporação, cisão e aquisição de estabelecimentos
In the present study, it was aimed at analyzing the issue of responsibility by enterprise succession considering the hypotheses of consolidation, annexation, partition, and purchasing of business societies. We will, therefore, initiate investigations by including passive subjection inside the head-rule of tributary incidence, through identification of the ta
Publicado em: 2010
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5. Direitos fundamentais e o não-confisco tributário
This research analyzes some relation among the principle of bar the tax with confiscation effect and the fundamental rights. The theoretic base is the semantic-logic constructivism, with influence from the constitutional concretion. With the distinction between normative text (provision) and norm (interpretation), using the deontic logic to comprehensive the
Publicado em: 2009
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6. A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário
A aplicação das normas tributárias produz efeitos comportamentais e patrimoniais, os quais se projetam sobre o conteúdo dos direitos fundamentais. Tais efeitos restringem a disponibilidade do titular desses direitos sobre os bens que integram o seu conteúdo. Os bens protegidos pelos direitos fundamentais são ações, situações ou posições jurídica
Publicado em: 2008
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7. Lavagem de dinheiro : uma anÃlise econÃmica do confisco como uma aÃÃo de combate ao crime
O estudo da lavagem de dinheiro e do seu combate com enfoque nas atividades ilegais que geram os lucros a serem lavados sÃo temas de grande importÃncia na atualidade. A lavagem de dinheiro à considerada o principal mecanismo de disfarce dos lucros de origem ilegal e funciona como fornecedora dos recursos a serem reinvestidos nas atividades criminosas. O o
Publicado em: 2007
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8. Vedação ao tributo com efeito de confisco.
A presente dissertação tem como objeto a análise da norma constitucional que veda a utilização de tributo com efeito de confisco plasmada no art. 150 IV da Constituição Federal brasileira de 1988. Partindo-se do estudo dos elementos componentes do dispositivo constitucional em foco a saber tributo confisco e efeito de confisco busca-se a identificaç�
Publicado em: 2007
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9. O enriquecimento injustificado do Estado e o princÃpio de vedaÃÃo ao confisco
Este estudo procura relacionar o enriquecimento injustificado do Estado com o princÃpio do nÃo-confisco. O enriquecimento injustificado, devido a suas origens romanas, Ã historicamente conectado ao direito civil. Apenas no sÃculo 20, juristas tentaram aplicar o enriquecimento injustificado ao direito administrativo, argumentando que os estados, sendo ati
Publicado em: 2006
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10. A escrita das paginas eletronicas pessoais da internet : a relação autor-heroi/leitor
The purpose of this study is to discuss the writing that proposes itself as conversation in home pages of internet. Our aim is to analyze how the author of a home page builds a self projection by using, for instance, certain marks of enunciation and graphical signs to establish a relationship between this self projection and the reader of the page. The mater
Publicado em: 2001