Concorrencia Fiscal Danosa
Mostrando 1-3 de 3 artigos, teses e dissertações.
-
1. O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior : um estudo empírico sobre as suas causas e efeitos
O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa empírica que buscou reconstruir toda a trajetória percorrida pela política pública que orienta o atual regime de tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileiras com o objetivo de compreender as razões que levaram o Brasil a adotar uma norma de antidiferim
Publicado em: 21/09/2012
-
2. A dimensão política da crise fiscal dos estados contemporâneos: um estudo sobre o potencial da democracia deliberativa para a coibição das concorrências tributárias danosas.
O objeto deste trabalho é a dimensão política do contexto de acirramento das práticas de concorrência tributária danosa (harmful tax competition) sob os processos de globalização. Indaga-se se, mais do que uma questão meramente econômica, ou do que um problema de natureza gerencial e institucional, as dificuldades tributárias que acometem os Estad
Publicado em: 2008
-
3. Federalismo fiscal no Brasil : a realidade do federalismo competitivo e a busca da cooperação e do equilíbrio
A análise do Estado federal, suas principais características, e o exame de espécies de federação nas quais haja predominância, como na Alemanha, de mecanismos cooperativos, e, como nos Estados Unidos, da preservação de ampla autonomia aos entes federados com ênfase nos benefícios da existência de uma concorrência saudável entre eles, é objeto d
Publicado em: 2006