Concessoes Administrativas
Mostrando 13-24 de 24 artigos, teses e dissertações.
-
13. A remuneração dos serviços públicos concedidos ou permitidos
O nosso estudo pretende analisar os tipos de remuneração que devem receber o Poder Público, as sociedades de economia mista, as autarquias e as empresas privadas, quando prestarem serviços públicos, específicos e divisíveis. A prestação de serviços públicos verificar-se-á, de forma direta, se a atividade for realizada pelas pessoas políticas ou
Publicado em: 2008
-
14. Controle da concessão de serviço público / Control over the concession of public services
This thesis deals with the control over the concession of public services. Firstly, there are general considerations about public services, focusing on the concept, the inherent principles and the possible delegation of their execution to private entities. Chapter II refers to the study of the legal regime of concession of public services, based on the legis
Publicado em: 2006
-
15. Regulação por contrato no setor de saneamento : o caso de Ribeirão Preto
A ampliação dos serviços de saneamento básico é uma questão fundamental para o desenvolvimento econômico e social. Requer, contudo, investimentos vultosos, nem sempre disponíveis, especialmente no setor público. No Brasil, o setor de saneamento é fortemente marcado pela presença de grandes companhias públicas estaduais, criadas no final da décad
Publicado em: 27/06/2005
-
16. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos serviços públicos prestados mediantes concessão / An The Aplication of the Consumer Defence Code to Concessionaires in Charge of Operating Public Services
This study focuses its analysis on the application of Consumer Defence Code to concessionaires in charge of operating public services. Thus makes a profound reflection on Public Services themselves analyzing its foundations in Europe as well as its principles and trademarks of the Law System in which it is regulated nowadays. This paper also approaches the n
Publicado em: 2005
-
17. O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo pertinente a serviço público prestado mediante concessão / The adversary proceeding and the full defense in the administrative procedure regarding public service provided through concession
The study under discussion aims at setting forth a parallel between the administrative procedure of public agents and that of the companies which provide services. On the grounds of the comparison between the disciplinary administrative procedure and that of the companies which provide public services, we shall analyze the administrative controls, the public
Publicado em: 2005
-
18. Qualidade de vida no trabalho: um estudo nas concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo.
Este trabalho procura relacionar o tema Qualidade de Vida no Trabalho e as concessões de rodovias, através da análise dos impactos gerados nas concessionárias de rodovias sobre a Qualidade de Vida no trabalho de seus empregados. Visa conhecer a influência desses impactos sobre os trabalhadores que permaneceram na organização após ter sido concedida,
Publicado em: 2004
-
19. Concessão de rodovias : uma análise crítica
Analisa diversos aspectos de Concessões de Rodovias, enfocando aspectos jurídicos, históricos e casos reais das concessões no Brasil. Enfoca modelos e variáveis de Parcerias Público-Privadas, especialmente as rodoviárias. Analisa problemas específicos da cobrança de pedágios. Como conclusões apresenta sugestões para novos modelos de concessão de
Publicado em: 07/07/2003
-
20. O papel da ANEEL no setor eletrico brasileiro
ormado.
Publicado em: 2003
-
21. O Processo de Concessão dos Sistemas de Transporte de Massa na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: Implicações na Organização e na Gestão de Transporte de Passageiros
O presente estudo procurou descrever e analisar o contexto em que se desenvolveu o processo de concessão dos sistemas de transporte de massa na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, promovido pelo Programa Estadual de Desestatização ¿ PED, na gestão governamental compreendida entre os anos de 1995 e 1998, bem como avaliar suas implicações sobre o
Publicado em: 2000
-
22. O Sistema de franquia na organização pública: o caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
A proposta deste trabalho é descrever o sistema de franquia no seu aspecto geral, dentro do contexto da presente conjuntura econômica brasileira, onde cortes nos gastos governamentais e implementação dos processos - de privatização. e licitação estão sendo - utilizados como fatores fundamentais para a competição e a atualização da indústria e d
Publicado em: 1999
-
23. Concessão do serviço móvel celular na região metropolitana de São Paulo : um caso de avaliação de investimento
Trata da outorga de concessão de exploração do serviço móvel celular na região metropolitana de São Paulo, parte integrante do PND (Programa Nacional de Desestatização).Realiza uma avaliação financeira de investimento tomado por base perspectivas mercadológicas e parâmetros dos participantes da concorrência pública n 001/96 SFO/MC, a partir de
Publicado em: 09/10/1997
-
24. Uma visão geral da regulamentação de empresas concessionárias de serviços públicos na teoria econômica
A dissertação apresenta uma visão geral da teoria da regulação de serviços públicos. A frarnework neoclássico onde os produtores de maximizar os lucros e reguladores maximizar o bem-estar traz o conceito de monopólio natural, que justifica intervenção govemo. Um debate sobre os modelos tradicionais de regulação segue, como o retorno sobre os
Publicado em: 10/11/1993