Concessoes Administrativas
Mostrando 1-12 de 24 artigos, teses e dissertações.
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1. A regulação do setor ferroviário brasileiro : monopólio natural, concorrência e risco moral
Este trabalho analisará a eficiência econômica do arcabouço regulatório do setor ferroviário brasileiro e sua influência sobre o desenvolvimento do modal ferroviário no País e sobre as empresas detentoras dos atuais contratos de concessão vigentes desde a desestatização das ferrovias, iniciada em 1996. A hipótese formulada é que a regulação,
Publicado em: 08/02/2012
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2. Contribuição de intervenção no domínio econômico : constructivismo e federalismo
A Constituição Federal disciplina a intervenção estatal sobre o domínio econômico pela técnica da descentralização de competências políticas e administrativas, constituindo, assim, um Estado Federativo. Considerando que há margens difusas de repartição dessas competências e desequilíbrios nos relacionamentos entre cada esfera de descentraliza
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
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3. Efeitos da regulação no custo de aquisição de energia elétrica no Brasil
Nos últimos vinte anos, o Setor Elétrico Brasileiro (SEB) vem passando por profundas transformações incluindo duas reestruturações. A primeira, em 1995, faz a transição de um modelo centralizado com empresas estatais operando no regime de monopólio para um modelo de livre mercado com ênfase na privatização do setor. A segunda, em 2004, retoma o p
Publicado em: 27/05/2010
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4. Regulação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões de rodovias mediante taxa interna de retorno flutuante
O objetivo deste trabalho é analisar o modelo de regulação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões de rodovias no Brasil com a utilização da Taxa Interna de Retorno (TIR) estática, tendo por referência a Teoria Econômica da Regulação. Foram analisadas concessões de rodovias em dois períodos distintos e analisadas as taxas de retorno
Publicado em: 25/03/2010
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5. Parcerias público-privadas na presença de seleção adversa: uma análise numérica
Esta dissertação propõe-se a analisar a otimalidade de parcerias público-privadas(PPP) em um ambiente de seleção adversa. Mais especi camente, analiso se as tare- fas de construir e operar uma infraestrutura para serviços públicos deve ser realizada por um consórcio ou se devem ser realizadas por rmas contratadas separadamente. Para tal, diferentem
Publicado em: 04/02/2010
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6. A revisão na concessão comum de serviço público
The work that prays if it presents has for object the analysis of the main aspects of the juridical regime of the revision of the concessions common of public service, denominated like this legally those subject to the national Law 8.987/1995 and her necessary correlation with the state planning. The study is justified for two main reasons: the absence of sp
Publicado em: 2009
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7. Abordagens institucionalistas das parcerias público-privadas : as experiências da Inglaterra e de Minas Gerais
Parcerias Público-Privadas representaram um dos pilares das Reformas do Estado internacionalmente. No Brasil, modalidades de parcerias foram introduzidas durante o curso dos anos 90, culminando com a aprovação da Lei das Parcerias Público-Privadas, instituídas com o objetivo de estimular investimentos em infra-estrutura após a primeira etapa de privati
Publicado em: 16/05/2008
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8. Parcerias público-privadas - innovative guaranties of federal law n 11.079/04: regulations for contratos administrativos and concessões de serviços públicos prevail / Parcerias público-privadas - garantias inovadoras da lei federal n 11.079/2004: prevalência do regime jurídico dos denominados contratos administrativos e das concessões de serviços públicos
The objective of this study was to make the case that some of the pertinent and innovative aspects of Federal Law n 11.079/04 should be incorporated into Federal Laws n 8.666/93 and n 8.987/95. The former should both be altered while suppressing the later. This thesis is sustained by the fact that the main and genuine innovation of parcerias público-privada
Publicado em: 2008
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9. The risks in the concessions of public utility for the independent production of electric energy / Os riscos nas concessões de uso de potenciais hidráulicos para produção independente de energia
The purpose of the present study is to analyze legal repercussions on the concession agreements for the use of hydraulic potentials, of events which could be foreseen by the parts and which may eventually cause severe impacts on the costs of execution of the covenanted obligations, imposing a radical deviation from the initial economic planning. These agreem
Publicado em: 2008
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10. Atuação do estado na economia e a constitucionalidade do regime jurídico de exploração dos serviços de telecomunicações
A presente dissertação objetiva investigar a constitucionalidade do regime jurídico de exploração dos serviços de telecomunicações a partir das inovações havidas neste setor especialmente após o advento da Emenda Constitucional n.o 8. Para tanto, serão analisados os paradigmas histórico-econômicos da exploração dos serviços de telecomunicaç
Publicado em: 2008
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11. Contribution to the study of disclosure accounting norms apllied to public road concessions / Contribuição ao estudo da evidenciação das normas contábeis aplicadas às concessionárias de rodovias públicas
O objetivo desta proposta é analisar a aplicação das normas e procedimentos contábeis pelas empresas de concessão públicas, em particular, a de exploração de rodovias. O interesse pela pesquisa das concessionárias deve-se ao fato das mesmas trabalharem com contratos de longo prazo, de vinte a vinte cinco anos, bem como em analisar o tratamento cont�
Publicado em: 2008
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12. A retomada do crescimento no setor energético através da concessão de serviços e das parcerias público-privadas (PPP)
Este estudo analisa a proposta de concessão dos serviços de utilidade pública à iniciativa privada, apresentada por Ignácio Rangel, bem como as parcerias entre os setores público e privado (PPP) e suas contribuições para a retomada do crescimento do setor eletro-energético brasileiro, onde são abordados o contexto econômico, a gênese e evolução
Publicado em: 2008